Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.
- C)Certo
Certo. Medida provisória é admitida para crédito extraordinário se houver urgência e imprevisibilidade.
- E)Errado
Errado. A Constituição permite essa via para créditos extraordinários.
Gabarito: C
Créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória na União quando houver despesa relevante, urgente e imprevisível, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.