Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
- A)Balanço Patrimonial.
Errada: o Balanço Patrimonial mostra a situação patrimonial do ente em determinado momento, e não a comparação entre previsão e execução orçamentária.
- B)Balanço de Transações Correntes.
Errada: não é uma demonstração clássica aplicável ao orçamento público brasileiro para esse tipo de confronto entre previsto e realizado.
- C)Balanço Financeiro.
Errada: o Balanço Financeiro evidencia ingressos e dispêndios financeiros, mas não é o demonstrativo principal para conferir se as previsões orçamentárias se consumaram.
- D)Balanço Orçamentário.
Certa: o Balanço Orçamentário confronta receita prevista com arrecadada e despesa fixada com executada, exatamente o que o enunciado pede.
- E)Balanço Social.
Errada: Balanço Social não é o demonstrativo contábil orçamentário indicado para verificar a execução das previsões da LDO.
Gabarito: D
A ideia da questão é bem direta: se você quer verificar se aquilo que foi previsto no orçamento realmente aconteceu, o instrumento de análise é o Balanço Orçamentário. Ele mostra a receita prevista e a receita arrecadada, além da despesa fixada e da despesa empenhada, permitindo enxergar o grau de realização do orçamento. É o retrato do “prometeu no papel, entregou na prática”. Na contabilidade pública, esse balanço é peça das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e está previsto na Lei 4.320/1964, especialmente no art. 102. O objetivo dele é justamente confrontar previsão e execução orçamentária, o que combina perfeitamente com o enunciado, que fala em apreciar se as previsões de receitas e despesas se consumaram. Por isso, o gabarito é a letra D. As outras opções tratam de outros aspectos da situação patrimonial ou financeira do ente público, mas não servem para comparar o que foi planejado no orçamento com o que efetivamente foi executado. Aqui, a banca quer a peça clássica de controle da execução orçamentária. Resumo de prova: quando a questão falar em previsão x realização, execução do orçamento, receita estimada x arrecadada ou despesa fixada x realizada, pense primeiro em Balanço Orçamentário.