Sobre o Plano Plurianual (PPA), do período de 1991/1995, foram feitas as seguintes afirmativas: I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Constituição de 1988. II. Como o mandato presidencial era de cinco anos, teve vigência quinquenal, mesmo com a emenda de Revisão 5/1994. III. Tinha as seguintes definições: diretrizes; objetivos, metas. IV. Integravam essa lei ainda três anexos: Diretrizes e Objetivos Gerais, Diretrizes e Metas Setoriais e Quadros das Despesas. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente a afirmativa I é verdadeira.
Incorreta. A afirmativa I está correta, mas não e a única verdadeira segundo o gabarito oficial; a afirmativa III também foi considerada verdadeira.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Incorreta. Inclui as afirmativas II e IV, que não foram acolhidas pelo gabarito definitivo. A IV erra ao falar em apenas três anexos, omitindo a relação dos projetos prioritarios.
- C)Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Correta. O gabarito definitivo retificado da UFAM/COMPEC marcou a questão 22 como C: somente I e III são verdadeiras. O PPA 1991/1995 foi elaborado em cumprimento a Constituição de 1988 e trabalhava com as definicoes de diretrizes, objetivos e metas.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Incorreta. A alternativa exclui a afirmativa I, que e verdadeira, e inclui II e IV, que o gabarito oficial não considerou corretas.
- E)Todas as afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. Nem todas as afirmativas são verdadeiras; em especial, a IV erra a quantidade/estrutura de anexos da Lei 8.173/1991.
Gabarito: C
O primeiro PPA federal posterior a Constituição de 1988 foi instituido pela Lei 8.173/1991, referente ao período 1991/1995. Ele observou o art. 165, paragrafo 1o, da Constituição, ao estabelecer de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. A própria lei definiu diretrizes, objetivos e metas, mas sua estrutura de anexos não se limitava aos três indicados no item IV, pois também havia anexo com a relação dos projetos prioritarios.