Questão comentada de Direito Financeiro

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA (BRASIL, 1988). Considerando os instrumentos apresentados, complete o conceito a seguir: O ____________________ possui vigência de _____________, sendo onde se encontram descritas todas as diretrizes relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato do gestor público, contendo o planejamento para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados, sendo estes desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades). As lacunas são, respectivamente,

• A)Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; 2 anos.

  Incorreta. A LDO não tem vigência de dois anos.

• B)Lei Orçamentária Anual – LOA; 1 ano.

  Incorreta. A LOA tem vigência anual, mas não é o instrumento descrito.

• C)Plano Diretor – PD; 10 anos.

  Incorreta. Plano diretor não é a lei orçamentária de planejamento descrita.

• D)Plano Plurianual – PPA; 4 anos.

  Correta. O instrumento é o PPA, com vigência de quatro anos.