Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva amplia indevidamente o alcance do principio da unidade de tesouraria para o deposito de remuneração individual de servidor.
- E)Errado
Correta. O principio disciplina a gestão de caixa público, não uma proibicao geral de pagamento de salarios em banco privado.
Gabarito: E
O principio da unidade de tesouraria determina a centralizacao das receitas e disponibilidades de caixa do poder público, vedando a fragmentacao em caixas especiais. Ele não impede, por si só, que a remuneração já paga ao servidor seja creditada em instituicao financeira privada, porque salario de servidor não se confunde com disponibilidade de caixa estatal após o pagamento.