Questões de Direito Ambiental comentadas

3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

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A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambient…
Conforme a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o produto utilizado em mistura com …
A Política Nacional de Resíduos Sólidos…
Cinco colegas, Ana, Bruno, Carlos, Diego e Letícia, estavam estudando sobre a si…
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o it…
A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função a…
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorre…
Com base na Lei n° 9433/97, sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, é c…
Sobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento 3 SI…
O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa…
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o e…
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básic…
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11. Consti…
Avalie as afirmativas a seguir sobre aspectos técnicos e legais para o controle …
Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, …
Assinala a alternativa que complete o texto, de acordo com a Lei n.º 9509, de 20…
Em relação ao licenciamento ambiental, outorga do uso da água, proteção de áreas…
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação…
Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicaç…
Analise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteçã…
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. Na hipótese…
Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova área de conservação, os a…
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política …
Considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, q…
Na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização raci…
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. …
Com relação a óleos lubrificantes usados ou contaminados e poluição causada por …
Sobre os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental, …
São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impa…
Segundo as definições apresentadas pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2…
Pode-se definir resíduo sólido como qualquer forma de matéria ou______ (no estad…
No que se refere ao saneamento básico, julgue o item subsequente. Integra o conc…
Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que…
A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais…
No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um…
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Suponha …
A Lei nº 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tr…
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas:…
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) introduziu novos paradigmas na re…
Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento d…
Segundo o Art. 1° da “Lei das Águas’, em situações de escassez, o uso prioritári…
Levando em conta a legislação pertinente acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambi…
A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emis…
A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei nº 6.938, de 31 de a…
Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à …
A Lei n°12.187/2009 contempla a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) …
Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso…
Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve…
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com ca…
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído p…
Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma flores…
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC estabelece as categorias da…
Segundo a Lei nº 12.305/2010, com exceção dos municípios integrantes de áreas de…
A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes co…
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial…
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e r…
Em matéria de Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.4…
A Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente…
Florisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento ambiental, da qual …
A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a…
A Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe sobre a metodologi…
Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações g…
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º …
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional respon…
A legislação brasileira pertinente à movimentação transfronteiriça de resíduos é…
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que …
João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal cons…
A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre U…
No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, cabe af…
A Lei Federal n° 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneament…
A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de coleções arbóreas vivas…
Tomando como base o conceito e implicações da Reserva legal, definidos na Lei nº…
Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os resíduos sólidos perigosos que …
Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão ambiental competente, apr…
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,…
O decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o controle da produção e…
As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área proteg…
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, …
Os noticiários têm reportado, cada vez com maior frequência, situações graves qu…
No município de Nova Friburgo são registrados alguns subtipos do bioma da Mata A…
Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade …
A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 trouxe a solução para vários temas polêmicos…
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementa…
No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendi…
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga do…
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também conhecida como o Código Florestal…
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais…
Acerca dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme dispost…
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98: As …
Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da…
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) é um documento …
As ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a…
Os principais usos do monitoramento da biodiversidade para os tomadores de decis…
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei d…
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
Assinale a alternativa que exemplifica atividade - aspecto - impacto, respectiva…
Se uma pessoa apanha um espécime nativo da fauna silvestre não ameaçado de extin…
De acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanen…
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para…
Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Com…
Julgue o item que se segue à luz da Resolução CONAMA n.º 420/2009. A referida re…
Analise as assertivas sobre infração administrativa ambiental e assinale a alter…
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhecida como a Política N…
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administra…
Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para ta…
No Artigo 12º da Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobe…
As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exempl…
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), ass…
O Plano Nacional da Qualidade do Ar – PNQA (MMA, 2009), tem o objetivo de proteg…
Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Polít…
Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas, visando a…
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP)…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática …
Segundo a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, análise integrada dos impact…
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISN…
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou qu…
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de conduta…
Considerando as exceções, é correto afirmar que NÃO é considerado crime o abate …
Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação de conjuntos habitac…
Julgue o item a seguir, relativo ao uso legal e seguro do fogo. As práticas rela…
A sociedade empresária XYZ, visando à obtenção de lucro a qualquer custo, implem…
Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agríc…
Observe os itens abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das ativida…
De acordo com o Código Florestal, nos casos de áreas rurais consolidadas em área…
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir. O acordo em tela entrou e…
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão en…
A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal. Sob…
De acordo com a resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010, “são diretrizes…
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do …
A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legisl…
Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de …
Um pequeno núcleo populacional na zona rural do sertão paraibano utiliza água de…
A partir do Código Florestal, assinale a alternativa correta que corresponde às …
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com …
Quanto à instrução normativa IBAMA n.º 12/2018, que institui o Regulamento de En…
Promover Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades (Lei Complement…
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I Licenci…
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a alternativa …
De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a…
Órgão ou entidade de administração pública que deverá se manifestar no âmbito do…
A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981…
A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental federal competente lice…
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. Aos estados…
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólido…
A respeito da gestão de empreendimento de fauna, do Sistema Nacional de Gestão d…
O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de asses…
Para entendimento do novo Código Florestal Brasileiro, é fundamental o entendime…
Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de R…
Os rios brasileiros, principalmente aqueles próximos às áreas urbanas, sofrem sé…
No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) está a Estação E…
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas p…
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item…
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melh…
A Política Nacional do Meio Ambiente visará À COMPATIBILIZAÇÃO:…
A Lei nº 11.428/2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa d…
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte…
Conforme o artigo 4º da Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, a classe 2…
O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao m…
A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a Lei 9.605/1998 (Lei d…
Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de …
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais ex…
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) são medidas inspiradas, apoiadas ou copia…
O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança p…
Assinale a alternativa INCORRETA. A educação ambiental no Brasil é:…
A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Mei…
Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à …
O sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equili…
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
O Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM) é responsável pela formulação, pel…
Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espéc…
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recurso…
Analise as informações a seguir: I. Em relação à Lei de crimes ambientais, comet…
Em conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), identifique a alter…
“Se um determinado empreendimento puder causar danos ao meio ambientais, contudo…
A servidão ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente…
Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã…
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de proteção da vegetação nat…
Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. O princíp…
A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerai…
Analise as informações a seguir: I. Nos crimes previstos na lei 9.605/98, a susp…
De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10…
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbana…
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do …
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacion…
Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da…
De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assi…
Baseado na Resolução CONAMA nº 396/08 que dispõe sobre a classificação e diretri…
Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA, como órg…
A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciame…
Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o it…
De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe …
Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirm…
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacion…
Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a se…
Com base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental …
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:…
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa co…
De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denomina…
Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?…
Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o sanea…
Quanto à política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.…
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional…
De acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, a respeito do regime de pr…
De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que…
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), a outorga dos direit…
Considerando a Resolução SEDEST N° 003/2020 que dispõe sobre o Licenciamento Amb…
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sis…
Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) …
Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a…
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduo…
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Perm…
Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pod…
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Reg…
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federa…
"Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resu…
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa o…
Segundo a resolução SEDEST 68/19, os empreendimentos imobiliários e atividades a…
A Resolução Conama 357/2005 classifica os corpos de água em águas doces, salobra…
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposi…
Quais são as principais características das Unidades de Conservação no Brasil?…
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, sobre o Regime de Proteçã…
Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas de…
Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, am…
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação…
O Ministério Público Federal, na publicação “Regularização Fundiária em Unidades…
Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de…
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um propriet…
Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código F…
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) regula as infrações contra o meio…
A Resolução Conama nº 357/2005 define os parâmetros que servem para subsidiar o …
Hermes, empresário, pretende desenvolver atividade potencialmente causadora de d…
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das…
Conforme o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010…
Pelo exposto na Lei Nº 12.651/2012, que trata sobre a proteção da vegetação nati…
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por ins…
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 613 com a seguinte redação: “Não …
No que se refere à reparação do dano ambiental, é reconhecido que…
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utiliza…
No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.…
Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição, a…
Assinale a alternativa CORRETA. Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012…
De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídr…
O Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Pol…
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio…
Segundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o proc…
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e…
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de…
De acordo com a Doutrina de Direito Ambiental e o ordenamento jurídico, em matér…
No que concerne ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº.…
A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo …
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/198…
Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde…
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das com…
De acordo com Lei Federal nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educaçã…
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instit…
Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de 1981 a 1987, com a…
Com o objetivo de expandir suas atividades de agricultura familiar de plantação …
De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíd…
Entende-se por poluidor:…
O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de …
A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de rec…
Segundo a Lei no 12.305/201 O são obrigados a estruturar e implementar sistemas …
João, nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Ministro de E…
Em conformidade com o art. 4º, da Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de …
Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação da mat…
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recurso…
As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em eventos recentes como as…
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nat…
Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser …
Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliaç…
Conforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021,…
À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), …
A divisão de atribuições e as modalidades de cooperação entre os entes federativ…
Desde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do chei…
Pode-se entender a compensação ambiental como um instrumento financeiro que cont…
Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambienta…
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-s…
Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do …
Em relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa corre…
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidad…
O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de …
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. I - Não é crime…
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sa…
Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.…
A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do…
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do M…
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão…
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Pedidos de o…
A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguin…
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNR…
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre cr…
De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de…
Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para …
Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento …
A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa …
Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão p…
O estabelecimento Beteniti Ltda realizou ampliações, modificações e implantações…
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, é o órgão amb…
De acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, qu…
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
Assinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política N…
Segundo o Decreto n° 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprir…
De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), o…
Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segura…
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Polí…
É compreendido como um dos principais objetivos do SNUC (Sistema Nacional de Uni…
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá…
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à inst…
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O p…
Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…
A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e administrativas aplica…
Com impacto na saúde da população, o saneamento básico abrange o conjunto de ser…
Em relação à prevenção, ao controle, e à fiscalização da poluição causada por la…
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito d…
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídrico…
Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinal…
Assinale a opção correta a respeito da disciplina legal dos crimes contra o meio…
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º …
A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas…
A lesão causada ao meio ambiente é considerada como dano:…
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quan…
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territo…
Considerando a Portaria que aprova e estabelece os critérios e exigências para a…
“Os indicadores de desenvolvimento sustentável fornecem subsídios para o acompan…
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próxim…
Considerando que o gerenciamento de resíduos sólidos industriais é regulamentado…
A Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo…
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política N…
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administra…
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à…
Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria quím…
Segundo a Resolução CONAMA no 398/2008, a área geográfica imediatamente próxima …
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí…
A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabele…
A Lei 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Const…
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerai…
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os c…
Em 05 de junho de 2016, a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, na RESOLUÇÃO SM…
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésti…
A construção de uma nova rede de gasodutos em área de vegetação nativa exige ava…
Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA:…
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONA…
O modelo federativo ecológico referente ao domínio e competência sobre os recurs…
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização…
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, os órgãos e entidades da Uni…
A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PN…
No Brasil, a Agenda 21 estabelece estratégias para o tratamento das áreas de pro…
De acordo com o Art. 39 da Lei nº 9.605, assinale qual é a pena prevista para a …
O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?…
Empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem o Licenciamento Am…
De acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho …
“Aquele que explorar ________ fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradad…
Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência…
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, área…
Segundo estabelece a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a a…
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi um marco considerável n…
Analise as informações a seguir: I. As diretrizes da Política Nacional do Meio A…
De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pesso…
A Instrução Normativa do Ibama nº 146/2007 estabelece critérios para o manejo de…
No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece dire…
A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades …
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Naci…
Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa q…
Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de …
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da ativi…
Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras …
O objetivo principal do ordenamento dos recursos florestais é equilibrar a conse…
Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia…
À luz do Decreto Municipal nº 38.619/2022, que regula o licenciamento ambiental …
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a P…
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à inst…
Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.…
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo…
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de…
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é C…
Qual é o papel do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?…
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadr…
Assinale a alternativa que apresenta o tratado ambiental que tem como principal …
Com base na Lei do saneamento básico, é correto afirmar que os instrumentos econ…
Segundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratament…
Uma Unidade de Conservação considerada Reserva Biológica tem como objetivo a máx…
Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza a fitofisionomia de uma v…
Sobre os crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), considere as seguint…
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, área de solo hipersalino situada nas regiões…
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum …
Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Mane…
A Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e …
Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à…
De acordo com a legislação pertinente, a supressão de vegetação do Bioma Mata At…
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Res…
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNM…
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambien…
Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental,…
O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Conven…
Assinale a alternativa que não contém um objetivo da Política Nacional de Recurs…
A Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada…
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de un…
A União manteve o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) inoperante…
Sobre a Lei nº 11.428/2006, no artigo 3º, em relação ao interesse social: “as at…
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente …
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omiss…
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Pol…
A Lei 9.985 de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação …
Conforme instrução normativa n.º 15/2010- IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do…
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, q…
Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de …
A Audiência Pública, citada na Resolução Conama nº 1/1986, que dispõe sobre crit…
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei…
Com base na Lei n.o 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta a denominaç…
Conforme a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e …
Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.…
Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federa…
Avalie as afirmações abaixo a luz do exposto na Lei Municipal n° 1.929/2019 e as…
É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unida…
O estabelecimento de normas gerais complementares aos Programas de Regularização…
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio …
Conforme a Lei 12.651,Art. 3º, a “administração da vegetação natural para a obte…
Julgue o item a seguir, relativo a biologia da conservação e estratégias para co…
De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medid…
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, …
A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, estabelece como inst…
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima –…
Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirma…
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:…
Conforme definição da Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, Área …
Assinale a alternativa incorreta sobre a composição do Conselho Nacional de Recu…
Assinale a assertiva INCORRETA.…
De acordo com a Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989), em tema de tratamento am…
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio …
Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social…
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado …
João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado pelo Rio Formoso.…
A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), para incentivar o produtor rural…
Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…
Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isentos de Plano de Manejo…
De acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dis…
A Lei nº 11.445/07 estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e …
Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas …
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os…
Proceda a análise das proposições a seguir. I. Para assegurar a efetividade do d…
João, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretá…
A Lei Complementar nº 140/2011 considera como atuação supletiva a “ação do ente …
Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações: …
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de explor…
A Política Nacional do Meio Ambiente atenderá aos seguintes princípios, exceto:…
Nos termos da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a área protegida, coberta …
A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo im…
Acerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base n…
Sobre as condicionantes da intensidade máxima de corte, prevista no artigo 4º da…
Em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O S…
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desider…
De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, o poder público poderá instituir medida…
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relató…
Para efeito da Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, marque a alternativa que i…
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito d…
Qual é o órgão Superior do SISNAMA?…
Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale …
Levando em consideração a resolução CONAMA nº 357, de 2005, avalie as afirmativa…
No âmbito da responsabilização administrativa, à luz do disposto na Lei nº 9.605…
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizad…
A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades qu…
Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de …
Em um cenário onde foi detectado desmatamento ilegal em uma Área de Proteção Amb…
A degradação ambiental está presente em distintas regiões do planeta, estando re…
Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou…
Omar e Sabrina são amigos de longa data que atuam em duas associações distintas,…
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza instituída…
A respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo. I- …
Segundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:…
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preser…
No contexto do licenciamento ambiental, as consultas prévias às comunidades trad…
Uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com caracter…
A Resolução CONAMA no 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambien…
Observe as afirmações abaixo sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (P…
A respeito das infrações e sanções previstas no Título IV da Lei Complementar nº…
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídi…
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.…
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de…
De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específi…
O Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções adminis…
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a lo…
Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que…
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento am…
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relac…
Conforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada c…
Segundo a Resolução CONAMA nº 393/2007, as empresas operadoras de plataformas re…
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sem prej…
João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de …
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os se…
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Políti…
A Lei Federal Nº 12.305/10 define Logística Reversa como:…
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte…
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá…
Segundo a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de…
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar anima…
No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento…
Atualmente vem se buscando cada vez mais a redução das emissões de gases de efei…
Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções admini…