De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. De acordo com essa Lei, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
- A)Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Correta. É a exceção à outorga prevista na Lei nº 9.433/1997.
- B)Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
Incorreta. Captação para consumo final ou insumo produtivo está sujeita à outorga.
- C)Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Incorreta. Extração de aquífero subterrâneo está sujeita à outorga.
- D)Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Incorreta. Lançamento de esgotos e resíduos para diluição, transporte ou disposição final está sujeito à outorga.
- E)Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Incorreta. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga.
Gabarito: A
A satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga. As demais hipóteses listadas, como captação, extração subterrânea, lançamento de efluentes e aproveitamento hidrelétrico, estão sujeitas à outorga pelo poder público.