A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem estar das populações humanas, constitui-se em
- A)A área de conservação e uso do entorno de reservatório.
Errada, porque 'área de conservação e uso do entorno de reservatório' não é a categoria legal padrão do Código Florestal para definir essa faixa protegida.
- B)área urbana consolidada.
Errada, pois área urbana consolidada é um conceito de ocupação urbana, sem relação com a função ambiental descrita no enunciado.
- C)área de preservação permanente.
Certa, porque a descrição corresponde à definição legal de Área de Preservação Permanente prevista no art. 3º, II, da Lei 12.651/2012.
- D)plano ambiental de conservação.
Errada, já que plano ambiental de conservação é instrumento de gestão, não a denominação da área protegida ao redor de reservatório.
Gabarito: C
A questão trata da faixa que fica ao redor de reservatório artificial e também alcança suas ilhas, com uma finalidade bem ambiental mesmo: proteger a água, a paisagem, a estabilidade do terreno, a biodiversidade e o bem-estar humano. Esse tipo de área é tratado pelo Código Florestal como faixa protegida, não como simples área de uso comum. Pelo art. 3º, II, da Lei 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar esses bens que a questão listou quase em bloco. Perceba como o enunciado praticamente copia a ideia legal: quando a banca descreve essa função de proteção, está apontando para APP. No caso de reservatórios artificiais, a lei ainda disciplina o entorno e as ilhas como áreas sujeitas a proteção ambiental específica, justamente para evitar erosão, assoreamento e degradação da água. Ou seja, não é um terreno qualquer ao redor da represa: é espaço juridicamente protegido para manter o equilíbrio ambiental. Por isso, o gabarito está na letra C. A banca gosta muito de trocar o nome da categoria por uma descrição longa, então a chave aqui é reconhecer os elementos típicos de APP: proteção hídrica, vegetação, solo, fauna, flora e estabilidade ambiental.