De acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica.
- A)Equidade intergeracional
Correta, pois a equidade intergeracional é compatível com os princípios de संरक्षण ambiental e com a lógica da Lei nº 11.428/2006.
- B)Transparência das informações e atos
Correta, porque a transparência das informações e dos atos é um vetor típico do regime jurídico ambiental e aparece na proteção da Mata Atlântica.
- C)Prevalência do pequeno produtor urbano
Errada, pois “prevalência do pequeno produtor urbano” não é princípio previsto na Lei nº 11.428/2006.
- D)Gestão democrática
Correta, já que a gestão democrática integra a ideia de participação e controle social na tutela ambiental.
- E)Função socioambiental da propriedade
Correta, pois a função socioambiental da propriedade é princípio expressamente associado ao regime da Mata Atlântica.
Gabarito: C
A Lei nº 11.428/2006, que trata do Bioma Mata Atlântica, traz um conjunto de princípios ligados à proteção ambiental e ao uso sustentável da área. A lógica é simples: não se trata de “liberar geral”, mas de compatibilizar conservação, atividade econômica e função social da propriedade. Entre esses princípios, aparecem a função socioambiental da propriedade, a gestão democrática e a transparência das informações e dos atos relacionados à proteção do bioma. Também conversa com o tema a ideia de equidade entre as gerações, muito usada no Direito Ambiental para lembrar que o uso de hoje não pode destruir o amanhã. O gabarito é a letra C porque “prevalência do pequeno produtor urbano” não é princípio do regime jurídico da Mata Atlântica. A lei protege o bioma, valoriza o interesse coletivo e a sustentabilidade, mas não cria esse critério como diretriz principiológica. Em prova, desconfie de enunciados que inventam termos parecidos com os reais, mas sem base legal. Ou seja: se a alternativa tiver cara de política pública simpática, mas não estiver alinhada ao texto legal, o sinal de alerta deve piscar.