Com base na Lei do saneamento básico, é correto afirmar que os instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico por parte de populações de baixa renda são chamados de:
- A)Bloco de referência.
Errada, porque bloco de referência é uma forma de organização regional/administrativa do serviço, e não um instrumento econômico de política social.
- B)Prestação regionalizada.
Errada, porque prestação regionalizada diz respeito à estrutura de prestação do saneamento entre municípios, não ao apoio financeiro a famílias de baixa renda.
- C)Contratos regulares.
Errada, porque contratos regulares tratam da formalização da prestação do serviço, e não de mecanismo econômico para universalização.
- D)Subsídios.
Certa, porque subsídios são justamente o instrumento econômico usado para facilitar o acesso de populações de baixa renda aos serviços de saneamento.
- E)Serviços públicos de saneamento básico de interesse local.
Errada, porque a expressão se refere ao âmbito do serviço de saneamento, e não a um instrumento econômico de política social.
Gabarito: D
A Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) trabalha com a ideia de universalização do acesso, ou seja, levar água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos para mais gente, inclusive para quem tem menos renda. Para isso, a norma não aposta só em obras e contratos: ela também admite instrumentos econômicos de política social, justamente para reduzir o peso da tarifa no bolso de quem mais precisa. É aí que entram os subsídios. Eles servem para complementar ou reduzir o custo do serviço para populações de baixa renda, facilitando o acesso e ajudando a tornar a política pública viável na prática. Em outras palavras: se a conta apertar, o sistema não pode simplesmente fechar a porta e dar tchau. Esse ponto aparece na lógica da lei ao tratar da sustentabilidade econômico-financeira com foco social, permitindo mecanismos que viabilizem o atendimento universal sem excluir os mais vulneráveis. Por isso, quando a questão fala em instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do acesso por parte de populações de baixa renda, o nome jurídico correto é subsídios. Então, o gabarito está certo porque a palavra-chave da questão é exatamente a função social de complementar o custo do serviço para quem tem menor capacidade de pagamento. A banca costuma cobrar esse vocabulário legal com bastante precisão: não basta saber a ideia geral, tem que reconhecer o termo técnico usado na lei.