A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água, criou o Programa Produtor de Água. O programa estimula os produtores a investir no cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas e concretiza diretamente os seguintes princípios de direito ambiental:
- A)Princípios do Poluidor-Pagador e da Vedação do Retrocesso.
Errada, porque poluidor-pagador se aplica a quem causa degradação ambiental, e vedação do retrocesso não tem relação direta com incentivo financeiro a produtor rural.
- B)Princípios do Usuário-Pagador e da Informação.
Errada, porque usuário-pagador se refere ao uso de recursos ambientais, e o princípio da informação trata de acesso a dados ambientais, não de pagamento por conservação.
- C)Princípios do Protetor-Recebedor e da Prevenção.
Certa, porque o programa recompensa quem protege o ambiente e estimula medidas para evitar danos aos recursos hídricos.
- D)Princípios da Informação e da Participação.
Errada, porque informação e participação são princípios ligados à transparência e ao controle social, não ao pagamento ou apoio a ações conservacionistas.
- E)Princípios da Vedação do Retrocesso e da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada.
Errada, porque vedação do retrocesso é princípio de proteção contra o enfraquecimento de conquistas ambientais, e responsabilidade comum, porém diferenciada é mais associada ao direito internacional ambiental.
Gabarito: C
A questão trata de instrumentos de incentivo ambiental, e aqui a ideia central é simples: quem ajuda a preservar o meio ambiente pode ser estimulado a receber algum benefício. No Direito Ambiental, isso aparece muito bem no princípio do protetor-recebedor, que funciona quase como um "premio" para quem adota condutas ambientalmente adequadas. Em vez de olhar só para quem polui, o sistema também valoriza quem conserva, recupera e protege. No caso do Programa Produtor de Água, a ANA estimula o produtor rural a investir em práticas conservacionistas, com apoio técnico e financeiro. Isso se encaixa diretamente no princípio do protetor-recebedor, porque há recompensa a quem presta um serviço ambiental relevante, como preservar nascentes, solo e recursos hídricos. A doutrina costuma explicar esse princípio como a contraposição ao poluidor-pagador: se quem degrada deve arcar com os custos, quem protege pode ser incentivado e remunerado. Além disso, há também a prevenção, porque o programa busca evitar a degradação da água antes que o dano aconteça. Em Direito Ambiental, prevenir é sempre melhor do que correr atrás do prejuízo depois. Por isso, a combinação correta é protetor-recebedor e prevenção. Então, o gabarito está certo porque o programa não pune o produtor, mas o incentiva a agir de forma preventiva e conservacionista. É a lógica do "cuida agora para evitar problema depois", com recompensa para quem colabora com o interesse ambiental coletivo.