De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é
- A)comum dos estados, dos municípios e do DF.
Competência comum é administrativa, não legislativa, e a União não foi incluída.
- B)privativa da União.
Não é competência privativa da União.
- C)comum de todos os entes federados.
Competência comum de todos os entes refere-se à atuação administrativa.
- D)da União, dos estados e do DF, concorrentemente.
Correta. A competência legislativa é concorrente da União, estados e DF.
- E)de todos os entes federados, concorrentemente.
Municípios não integram a competência concorrente do art. 24.
Gabarito: D
A Constituição atribui competência legislativa concorrente à União, aos estados e ao Distrito Federal para proteção do meio ambiente. Municípios podem suplementar a legislação no interesse local, mas não entram no rol concorrente do art. 24.