Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- A)O Instituto do Meio Ambiente é o órgão seccional do SISNAMA.
Errada: o órgão seccional do SISNAMA é o órgão ou entidade estadual responsável pelo meio ambiente, e não um instituto genérico chamado Instituto do Meio Ambiente.
- B)A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior do SISNAMA.
Errada: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República não é o órgão superior; o órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo.
- C)O Conselho de Governo é o órgão executivo do SISNAMA.
Errada: o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, não o executivo.
- D)O Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
Certa: o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, conforme a Lei 6.938/1981.
- E)O Conselho Superior do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA.
Errada: não existe, na estrutura legal do SISNAMA, um "Conselho Superior do Meio Ambiente" como órgão central; o órgão central é o Ministério do Meio Ambiente.
Gabarito: D
O SISNAMA é a engrenagem administrativa da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981. Ele organiza os órgãos ambientais em níveis, para que a proteção do meio ambiente não fique solta por aí, como se cada ente público fosse tocar a música em um ritmo diferente. Na estrutura legal, o órgão superior é o Conselho de Governo, que assessora o Presidente da República na formulação da política nacional. O órgão central é o Ministério do Meio Ambiente, e o órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, que tem papel importante na edição de normas e critérios ambientais. Por isso, o gabarito é a alternativa D: o Conselho Nacional do Meio Ambiente é mesmo o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, nos termos do art. 6º da Lei 6.938/1981. Esse é um ponto clássico de prova, porque a banca troca os nomes dos órgãos para testar se você decorou a estrutura ou só foi no "achismo ecológico". Resumo mental útil: Conselho de Governo manda no nível superior, MMA coordena no centro, CONAMA orienta e delibera, e os órgãos estaduais e municipais entram na execução local do sistema.