Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente
- A)se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.
Incorreta. APP não e necessariamente solo público, nem há regra geral de doacao compulsoria de toda APP ao município.
- B)se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.
Incorreta. APP também não e necessariamente solo privado; pode estar em área pública ou privada conforme a situação do imóvel e do parcelamento.
- C)se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.
Correta. APPs podem localizar-se em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo e da titularidade das áreas protegidas.
- D)se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.
Incorreta. A alternativa restringe indevidamente a APP ao solo público e transfere genericamente a manutencao aos proprietarios lindeiros.
- E)não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.
Incorreta. APP pode existir em área urbana, e o Codigo Florestal traz disciplina federal aplicável a essas áreas.
Gabarito: C
Áreas de Preservacao Permanente não se confundem com propriedade pública. Pelo Codigo Florestal, elas são espacos protegidos por sua função ambiental e podem existir tanto em áreas urbanas quanto rurais, em bens públicos ou privados. Em parcelamento urbano, a titularidade concreta da APP depende do desenho aprovado, das áreas públicas destinadas e dos lotes privados, mas a proteção ambiental acompanha a área.