Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir. O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.
- C)Certo
Correta: a sequência de aprovação congressual e ratificação presidencial integra a vinculação do Brasil ao acordo.
- E)Errado
Incorreta: a entrada em vigor internacional para o Brasil dependeu desses atos de incorporação externa.
Gabarito: C
No processo brasileiro de vinculação internacional ao Acordo de Paris, houve aprovação congressual por decreto legislativo promulgado pelo Congresso e posterior ratificação presidencial com depósito do instrumento, permitindo a entrada em vigor para o Brasil.