Questões de Direito Ambiental comentadas
Página 4 de 7 — 3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir. O referido acordo é um tr…
- Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais…
- À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgu…
- A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as …
- Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazôn…
- Leia: “________________ substituição de vegetação nativa e formações sucessoras …
- A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais s…
- À medida que a população cresce, o consumo e a poluição dos recursos hídricos vã…
- Como elencado na Lei Nº 12.651/2012, são atividades eventuais ou de baixo impact…
- O Supremo Tribunal Federal, em Importante julgado sobre Direito Ambiental, anali…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/201…
- “Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democr…
- Para efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:…
- Os titulares de concessões de lavra no Brasil são responsáveis pela realização d…
- A Resolução CONAMA nº 237/1997 determina que o órgão ambiental competente estabe…
- Analise as informações a seguir: I. A construção, instalação, ampliação e funcio…
- A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:…
- Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabe…
- Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Políti…
- Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:…
- Considere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preser…
- Durante um processo de licenciamento ambiental, alguns estudos ambientais podem …
- De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Na…
- A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivada…
- Sobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo: O direito ambiental tem a…
- Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégia…
- O empreendedor, ao propor ações ambientais que otimizem o efeito de um impacto p…
- O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrad…
- Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de…
- Com relação ao SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a altern…
- Preocupada com a degradação resultante de diversos fatores e vetores, incluindo …
- Caracteriza crime da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e adm…
- O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de uma ferramenta de suma impor…
- A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos d…
- No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infraçõe…
- Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgã…
- Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições naci…
- A recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) consideradas de interesse…
- A disseminação de bioprodutos está em constante expansão e frequentemente novas …
- A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelec…
- A propósito da Lei nº 6.938, de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente…
- De acordo com a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sóli…
- Suely é diretora de uma escola particular e tomou conhecimento da chamada Campan…
- Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegeta…
- De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre as diretrizes para enquadrament…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 199…
- São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:…
- De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela amb…
- A Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e …
- No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, …
- Em relação às declarações constantes de um Auto de Infração, os agentes dos órgã…
- Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resoluçã…
- De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o instrument…
- “Estudante de veterinária é picado por cobra naja no DF e fica em coma”. “Um est…
- Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunst…
- Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 h…
- “Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipa…
- O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074…
- Com base na Resolução CONAMA nº 302/2002, qual é a largura mínima da Área de Pre…
- A perspectiva de internalizar o custo ambiental, convertendo a externalidade neg…
- “Definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e no…
- Com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto d…
- O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual país…
- Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e r…
- Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hí…
- A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-s…
- Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência …
- A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o S…
- A Resolução nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre a…
- Durante a construção de um loteamento residencial, foi constatada a supressão de…
- Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de con…
- A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Pol…
- Segundo a Lei Federal nº. 9.795/1999, e suas alterações, se houver, são objetivo…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A criação ou a ampliação dos e…
- Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é…
- Um empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de Gestão da Crise Ener…
- João construiu uma suntuosa mansão de veraneio ao lado do leito de um rio e em Á…
- A criminalização de infrações ambientais foi um importante avanço trazido pela L…
- De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na…
- As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser des…
- Sobre o sistema nacional de unidades de conservação, em especial sobre as normas…
- Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirma…
- De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasil…
- A sociedade empresária Alfa opera um posto de combustível com regular licença am…
- Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a licença …
- Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre cr…
- A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibido…
- O instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que envolve um conjunto de t…
- O Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei 4.771/65, estabeleceu as regr…
- Com o objetivo de aquecer a economia regional, o Estado Gama editou Lei Compleme…
- Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris c…
- A respeito do licenciamento ambiental, procedimento administrativo voltado para …
- A sociedade Ômega obteve o licenciamento para a instalação de um posto de combus…
- De acordo com as disposições legais sobre proteção ambiental, o que é correto af…
- Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afir…
- Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empre…
- “Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008,…
- São definições presentes no novo código florestal brasileiro: 1. leito regular: …
- Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de …
- Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Área de Preservação P…
- Os recursos hídricos são bens dotados de valor econômico, cujo domínio está defi…
- Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégia…
- No Brasil, a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos são reguladas pela C…
- Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos resultantes da …
- Nos Licenciamentos de postos de combustíveis, tomando por base a Resolução SEDES…
- Lei 12.651 de 2012 instituiu o novo código florestal, que dispôs sobre a proteçã…
- A segregação dos resíduos deve ser uma atividade diária dos laboratórios. A Reso…
- A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura c…
- Um dos fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos é:…
- P. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das font…
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduo…
- A empresa Química Limpa S/A opera uma fábrica de produtos químicos em uma região…
- Matriz de Impactos Ambientais é uma ferramenta analítica que fornece subsídios p…
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um …
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/81, regulam…
- O Decreto Federal nº. 6.514/2008, e suas alterações, se houver, determina que um…
- O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de …
- Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNM…
- Em relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.…
- Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 considerando que a saúde e o …
- O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é a estrutura…
- A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional…
- Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,…
- A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econôm…
- De acordo com a Resolução CONAMA 1/1986 – EIA/RIMA, considera-se impacto ambient…
- Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transpor…
- Sobre o controle de resíduos sólidos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) às af…
- Segundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel rural, com ocupação ant…
- O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à pol…
- Leia: “________________ fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórfi…
- Suponha que a Sociedade Empresária Mais Indústria produz resíduos industriais, q…
- Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinalar …
- Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimen…
- A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A reparação do dano ao meio am…
- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e ativid…
- Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publica…
- Sobre o regime de responsabilidade para reparação e indenização de danos ambient…
- Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversida…
- Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito d…
- Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, …
- Segundo a Portaria SVMA 130_2013, a vegetação a ser considerada para efeito de a…
- Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos…
- De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1…
- Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e à Lei nº 1…
- O denominado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido em 2020, alterou…
- A análise de impactos ambientais é uma etapa essencial no licenciamento ambienta…
- Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, listados na Lei no…
- Analise as assertivas a seguir sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental…
- Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe …
- Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe s…
- O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois…
- Em relação à classificação e às diretrizes ambientais para o enquadramento dos c…
- Nos termos da Lei n º 12.651/12, assinale a alternativa que traz o conceito do q…
- Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre cr…
- Conforme Lei Nº 12.651/2012, são consideradas áreas de preservação permanente…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa qu…
- A portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, descreve os pr…
- Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior…
- Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacio…
- “Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em s…
- Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decid…
- Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resoluçã…
- De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contra…
- Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará: I. À…
- O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Imp…
- Segundo o disposto na Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM …
- Leia a afirmação a seguir. De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistem…
- Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a …
- A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a educação ambiental deve ser:…
- Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei …
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbito federal, d…
- A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi introduzida pela Lei nº 12.651/2012 com o …
- Assinale a opção correta de acordo com a Resolução do CONAMA que instituiu o Pro…
- A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias de unidade de conservaçã…
- Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Ár…
- Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as con…
- A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional d…
- Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um instrumento básico da…
- Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA…
- A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a Resolução Conama nº 357/20…
- A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes na…
- Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 7.804/1989. I O Conselho …
- A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte …
- A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Pol…
- Nos termos da Legislação vigente sobre estudo de impacto ambiental, registre V, …
- O Programa de Redução de Perdas (PRP), no abastecimento de água, tem como objeti…
- Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator trê…
- Considerando-se a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre …
- Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, jul…
- Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão. Lex é caçador, regularmente a…
- A Lei nº 11.284/06 aponta, entre os princípios da gestão de florestas públicas, …
- No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de Palma Sola/SC atribui ao…
- Ricardo é um artista condecorado em “arte de rua”; seus trabalhos de grafite são…
- Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue …
- De acordo com o estabelecido na Lei n.º 6938/1981, marque a alternativa incorret…
- Tendo em vista a Lei da Biossegurança, as organizações públicas e privadas, naci…
- Leia a seguinte definição: “Etapa do processo de identificação de áreas contamin…
- Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da serv…
- A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal é responsável por expedir as licen…
- Conforme o que estabelece o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações…
- Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os…
- O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REI…
- Acerca da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale …
- No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos, obrigações e …
- Os resíduos da construção civil são classificados em classes, em conformidade co…
- Analise as informações a seguir: I. O contrato de alienação, cessão ou transferê…
- Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.5…
- Sobre o meio ambiente na Constituição da República de 1988, e sobre os princípio…
- Julgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Ins…
- Determinada empresa está planejando a expansão de suas atividades industriais em…
- No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluid…
- Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíd…
- A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, leva em consideração a nece…
- A Resolução Conama n.º 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíd…
- Em relação à hipótese de interrupção do serviço de saneamento básico, assinale a…
- Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item s…
- Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei…
- Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem…
- Qual é o principal objetivo da realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)…
- Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre o…
- Julgue o item a seguir, relativo à defesa sanitária animal. Com os avanços obtid…
- Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a…
- Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa corret…
- A Lei nº 9.605 de 1998 é conhecida como a lei de crimes ambientais e dispõe sobr…
- Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta, que correspond…
- A lei dos crimes ambientais, Lei nº 9605/1998, dispõe sobre as sanções penais e …
- A respeito das Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidad…
- A modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educa…
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, re…
- Nos termos da Resolução CONAMA 1/1986 — EIA/RIMA, o Relatório de Impacto Ambient…
- Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos…
- As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas a…
- A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) define que a gestão d…
- Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Decreto n.º 97.634/1989.…
- Assinale a alternativa correta acerca das características ligadas ao processo de…
- Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos…
- Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos …
- O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condiç…
- De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), …
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedi…
- Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ri…
- A licença que é expedida na fase inicial do planejamento da atividade ou empreen…
- Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unida…
- São crimes contra o meio ambiente, EXCETO:…
- Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação d…
- Na forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acess…
- De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são car…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os…
- O proprietário de um imóvel rural solicitou a inscrição no CAR junto ao órgão am…
- De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito a…
- Nos termos da Resolução CONAMA n. 001/86, no que diz respeito aos instrumentos p…
- A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 dispõe sobre a utilização e proteção …
- O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças …
- Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão…
- Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de …
- Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a reti…
- A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA tem por objetivo a preservação, melh…
- Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no A…
- Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é corr…
- Aponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de …
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos…
- O decreto nº 10.833/2021, alterou o decreto 4.074/2002 trazendo atualizações às …
- Baseado na diversidade do desenvolvimento sustentável, julgue as informações aba…
- O advogado T é contatado por cliente para realizar sua defesa em processo admini…
- No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfí…
- No exercício de suas atividades empresariais, a sociedade Ivacilei praticou crim…
- Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é proibida a exportação para o …
- Referente ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e o Cadastro A…
- A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar os seguintes pr…
- No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1…
- Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambienta…
- Acerca das mudanças climáticas globais, julgue o próximo item. O Acordo de Paris…
- Julgue os itens a seguir: I. É possível a exploração comercial de produtos e sub…
- Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei Complementar nº 140 de…
- Considere a definição constante do Código Florestal regulamentado pela Lei nº 12…
- Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambient…
- De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política …
- A Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, não se aplica à atividades…
- A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, s…
- Leia abaixo o artigo 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Art. 29. É cri…
- Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO consti…
- Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. A contratação de servi…
- A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que produz reflexos no m…
- Em relação às reservas ecológicas, assinalar a alternativa CORRETA:…
- No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial e…
- Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômi…
- A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência com…
- De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o processo administrativo …
- A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gera…
- Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações g…
- O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, a avaliação de impactos…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem por finalidade estabelecer dir…
- A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, é conhecida como novo o "Código Floresta…
- À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), …
- De acordo com a jurisprudência do STJ, a execução de multa por infração ambienta…
- A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a …
- A governança da água no Brasil começa com a Política Nacional de Recursos Hídric…
- O licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal, a ser s…
- De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR …
- Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com …
- Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o t…
- Marque a alternativa correta com observância da legislação que trata dos crimes …
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 esti…
- É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)…
- O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção a…
- A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneraçã…
- A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal, estadual e municipal as…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segund…
- Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente,…
- A Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces,…
- Acerca da proteção florestal e das áreas de preservação permanente, assinale a o…
- Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâm…
- O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de…
- Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), é correto afir…
- O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993. Promulga o texto da Convenção sobre o …
- A educação ambiental é importante no processo de conscientização da sociedade so…
- A Política Nacional de Meio Ambiente define os principais autores que tratam pol…
- Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios bá…
- Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da …
- Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 —…
- Leia o trecho do texto e responda: "O processo de licenciamento ambiental da Nov…
- De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conju…
- O estudo de impacto ambiental deve ser realizado por…
- Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja p…
- Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, jul…
- A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, ass…
- Na última Pesquisa Nacional do Saneamento Básico - PNSB (2017), o município do C…
- A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identi…
- O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administr…
- “Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos, aponta governo”. “O Espíri…
- Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trat…
- Para que um condomínio residencial seja implantado, é necessário, em determinado…
- Considerando o disposto no Decreto n° 6.514/2008 e Lei n° 9.605/1998, que tratam…
- Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido inc…
- A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes …
- A qualidade do ar é um dos principais indicadores ambientais que impactam direta…
- O desenvolvimento de alternativas para a destinação adequada dos resíduos sólido…
- A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAM…
- A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e admin…
- Sobre a aplicação da responsabilização civil por dano ambiental no ordenamento j…
- Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regula…
- A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 2011, fixa…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência material ambien…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece o concei…
- Leia o texto de jornal abaixo sobre tráfico de fósseis na Chapada do Araripe e e…
- De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), as pessoas j…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios estabelecidos pela …
- A Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e…
- Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água…
- Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o e…
- Qual é o propósito do Processo de Licenciamento Ambiental?…
- Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa.…
- Instituída pela Lei 9.433/97, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política…
- Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assin…
- As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico, enquanto conjunto…
- Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei d…
- De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações, o estabelecimento de p…
- Um servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento bás…
- O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que e…
- De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a …
- Está prevista na Lei no 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas,…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): I. Tem como órgãos executores o I…
- A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é fundamental para identificar e mitiga…
- Áreas com características naturais relevantes, instituíveis pelo Poder Público, …
- Considere a responsabilidade civil do poluidor-pagador em razão de danos ambient…
- No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmat…
- Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental: I. As obrigações ambien…
- Segundo a Lei nº 9.433/1997, por infração de qualquer disposição legal ou regula…
- Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área…
- A Lei que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos ó…
- A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico…
- São princípios fundamentais da Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, que es…
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e …
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Logís…
- A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, a…
- A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambi…
- O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/…
- No que diz respeito ao direito ambiental brasileiro, julgue os itens abaixo e as…
- Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, jul…
- Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo …
- De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, a unidade territorial …
- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) apresenta diretrize…
- Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela Conferência das Nações…
- Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A C…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o …
- Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de…
- Em conformidade com a Resolução do CONAMA nº 1/1986, o estudo do impacto ambient…
- Em 2005 o presidente da república sancionou a Lei nº º 11.105, que regulamenta o…
- De acordo com a Lei n° 9.605/98, qual é a pena para quem penetrar em Unidades de…
- Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), a…
- Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006. …
- Uma empresa de mineração iniciou a atividade em uma região onde a extração miner…
- A Lei Federal 12.305/10 define a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabel…
- Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998 acerca dos crimes omissivos contr…
- Em relação a Agência Nacional de Mineração – ANM e as suas competências, assinal…
- De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a a…
- A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento d…
- Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de…
- O empreendedor Alfa atua no ramo de posto de combustível e a licença ambiental q…
- Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próxim…
- A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões d…
- Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sob…
- Sobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa CORRETA:…
- A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será conside…
- De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativa…
- No Brasil, as unidades de conservação desempenham um papel fundamental junto aos…
- Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as…
- O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é util…
- De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11…
- No momento do requerimento de licença ambiental, o requerente deverá apresentar …
- As categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unid…
- Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo …
- O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelo órgão ambi…
- No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma p…
- Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direit…
- A água precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articula…
- É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:…
- Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação …
- Assinale a opção que apresenta o responsável por realizar a certificação compuls…
- A Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais — estabelece como circunstância …
- Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue as afirmativas a seguir entre falsa…
- Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a a…
- O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão amb…
- Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.…
- Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a caracterização de ár…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (disposta pela Lei nº 12.3…
- Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), …
- Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)…
- Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituiç…
- Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram …
- Uma construtora iniciou uma obra e está gerando diversos resíduos durante as eta…
- Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral…
- Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequ…
- São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. eliminar e combater …
- Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementaç…
- Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a …
- Os serviços ambientais são componentes essenciais para a saúde dos ecossistemas,…
- Conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sóli…
- Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:…
- Quanto às disposições da Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, analise as a…
- Uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada, que consiste…
- A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deli…
- A NBR 12209 - Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário - tem como o…
- Julgue o item seguinte, a respeito de indicadores de sustentabilidade de sistema…
- De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corr…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respei…
- A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na…
- O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Na…
- F é preocupado com a poluição ambiental e avalia as normas pertinentes ao tema. …
- Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre p…
- Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Bio…
- Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena d…
- Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Rec…
- Pela Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, é correto afirmar que o órgã…
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resul…
- Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria pri…
- Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em …
- A reposição florestal é a compensação do volume de matériaprima extraído de vege…
- É correto afirmar, considerando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), q…
- Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias ger…
- O novo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de…
- A Lei nº 9.605/1998 prevê penas restritivas de direito aos infratores. Sobre o a…
- Sobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para…
- É da competência do CONAMA, exceto:…
- A sociedade Alfa Ltda., após obter licença ambiental para construção de estacion…
- O monitoramento ambiental refere-se a um processo de coleta de dados, estudo e a…
- Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto …
- À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Pol…
- Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão…
- Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam …
- A Lei Federal nº 9.985/2000 determina que o Sistema Nacional de Unidades de Cons…
- Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvol…
- A Convenção de Basileia foi concluída na cidade de Basileia, na Suíça, em março …
- A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC…
- De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da …
- Acerca dos instrumentos de gestão previstos no SNUC (Lei n.º 9.985/2000), assina…
- Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são limítrofes e são consi…
- O Decreto 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio…
- De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conh…
- A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre ou…
- O Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do Conselho Delibe…
- Em relação às diretrizes de proteção da vegetação nativa, de acordo com a Lei nº…
- Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a reali…
- Os recursos ambientais são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pel…
- De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, são considerados crimes ambientais os…
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por diversos i…
- Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da munic…
- O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é uma ferramenta de planejamento territor…
- A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta…
- Conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei…
- Um dos principais desafios para as empresas que realizam tratamento de efluentes…
- Segundo a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2o dependerá de …
- A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
- Um proprietário de imóvel rural, buscando contribuir com a preservação ambiental…
- Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO …
- A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de…