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Direito Ambiental · FEPESE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais. 2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. 3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. 4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito: D

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos assegurar disponibilidade de água em padrões adequados, promover uso racional e integrado, inclusive transporte aquaviário, e prevenir ou defender contra eventos hidrológicos críticos. Eliminar o aproveitamento de águas pluviais não é objetivo legal.

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