A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar os seguintes princípios:
- A)primazia dos direitos de propriedade.
A lei prestigia a função socioambiental da propriedade, não a primazia absoluta da propriedade.
- B)primazia do interesse político.
O interesse político não é princípio de proteção do bioma.
- C)equidade intergeracional, prevenção e precaução.
Correta: equidade intergeracional, prevenção e precaução são princípios expressos.
- D)sigilo de informações e atos.
A regra é transparência de informações e atos, não sigilo.
- E)tarifação dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural.
Para pequeno produtor rural, a diretriz legal é de gratuidade de serviços administrativos, não tarifação.
Gabarito: C
A Lei da Mata Atlântica inclui entre seus princípios a equidade intergeracional, a prevenção e a precaução, além da função socioambiental da propriedade e da transparência.