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Direito Ambiental · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:

Gabarito: B

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê integração entre gestão hídrica e gestão ambiental; a segregação entre elas não é diretriz geral de ação.

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