De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse sentido, a Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre os princípios dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente: I- Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III- Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV- Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V- Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI- Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII- Acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII- Recuperação de áreas degradadas; IX- Proteção de áreas ameaçadas de degradação; X- Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938 /81):
- A)I, II, III, IV, V, VI VII, VIII e IX.
Errada, porque a lista apresentada não corresponde integralmente aos princípios do art. 2º da Lei 6.938/81 e ainda vem com a redação incompleta do conjunto.
- B)I, III, IV, V, VI, VII VIII e IX.
Errada, porque também deixa itens fora do rol completo dos princípios da PNMA previsto na lei.
- C)I, III, IV, VI, VII, IX e X.
Errada, porque exclui princípios expressamente previstos no art. 2º da Lei 6.938/81.
- D)Todas as alternativas.
Certa, porque todos os itens I a X correspondem aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente previstos no art. 2º da Lei 6.938/81.
Gabarito: D
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no art. 2º os seus princípios básicos. É uma lista bem cobrada em prova e, sinceramente, é uma daquelas em que a banca adora trocar um item por outro só para ver se você está lendo com calma. Entre esses princípios estão a ação governamental, a racionalização do uso dos recursos naturais, o planejamento e a fiscalização, a proteção dos ecossistemas, o controle e o zoneamento das atividades poluidoras e vários outros ligados à prevenção e à recuperação ambiental. No enunciado, os itens I a X reproduzem exatamente o conteúdo dos incisos do art. 2º da Lei 6.938/81. Ou seja: não há pegadinha material, porque todos os enunciados apresentados correspondem aos princípios da PNMA. Por isso, a alternativa que marca o conjunto inteiro está correta. Vale lembrar o detalhe que costuma cair: a PNMA trabalha com uma visão preventiva e integradora do meio ambiente, em harmonia com o art. 225 da Constituição. Não é só apagar incêndio depois do dano - a ideia é evitar, controlar, acompanhar e, se necessário, recuperar. O SISNAMA entra justamente como a estrutura administrativa que ajuda a colocar essa política em prática. Então, quando a questão lista todos os incisos do art. 2º da Lei nº 6.938/81, você pode respirar fundo e marcar a opção que reconhece o pacote completo. Aqui, o gabarito D está correto porque todos os itens apresentados são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.