Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros, destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A pena dos agentes criminosos poderá ser agravada se a conduta tiver sido praticada em sábado, domingo ou feriado.
Incorreta. A lei agrava a infração cometida em domingo, feriado ou é noite, mas a alternativa incluiu sábado, que não consta nessa agravante.
- B)A pena a ser aplicada à pessoa jurídica poderá ser atenuada caso ela seja mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
Incorreta. Pessoa jurídica mantida por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais é circunstância agravante, não atenuante.
- C)Caso o hospital veterinário seja condenado, não será possível a imposição da pena de prestação de serviços à comunidade, por se tratar de pessoa jurídica.
Incorreta. A prestação de serviços é comunidade é pena expressamente aplicável à pessoa jurídica em crimes ambientais.
- D)Mauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado o seu baixo grau de instrução; agravada, se a conduta houver sido cometida à noite.
Correta. Baixo grau de instrução é atenuante, e a prática da infração é noite é agravante prevista na Lei 9.605/1998.
- E)A suspensão total de atividades não poderá ser aplicada ao hospital veterinário em caso de condenação criminal, haja vista a ausência de previsão legal.
Incorreta. A suspensão parcial ou total de atividades é uma das penas restritivas de direitos aplicáveis é pessoa jurídica.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 prevê atenuantes e agravantes específicas para crimes ambientais. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente atenua a pena; já o cometimento da infração é noite, em domingo ou feriado é circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime. O gabarito definitivo do MPE-AC marcou a questão 8 como D.