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Direito Ambiental · MS CONCURSOS · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Aponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011.

Gabarito: B

A IN IBAMA 10/2011 permite transferências pelo SisPass em hipóteses específicas e veda soltura de aves de criadores salvo autorização do IBAMA. A manutenção de passeriformes em áreas públicas como praças, locais arborizados, exposição, venda ou torneio não é permitida nos termos amplos da alternativa.

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