Questões de Direito Ambiental comentadas
Página 6 de 7 — 3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, ár…
- Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Bio…
- Nos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será…
- O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) é um dos componentes do Saneamento Bási…
- A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias com atribuição na maté…
- O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções …
- A resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020, define critérios e procedime…
- De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio…
- Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de …
- A inobservância das disposições contidas no Regulamento do SIMAE/SC sujeita o in…
- Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o…
- No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de …
- De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que…
- Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritiva…
- Uma determinada construtora de renome nacional instituiu uma Sociedade de Propós…
- Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segura…
- De acordo com as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Feder…
- Nos últimos anos, o Município Alfa tem apresentado avanços no abastecimento de á…
- De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência co…
- Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Polí…
- Qualquer intervenção do homem na utilização dos recursos naturais que possa ou v…
- Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de …
- De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos d…
- Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as dif…
- Assinale a alternativa CORRETA acerca da Política Nacional de Educação Ambiental…
- No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervençã…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidroló…
- A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I. À compatibilização do desenvolvi…
- O estímulo à sustentabilidade pode ser identificado na Constituição brasileira d…
- Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um age…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus i…
- Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo…
- Os órgãos executores do SISNAMA são…
- A definição critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto ge…
- Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Bio…
- Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resoluç…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, so…
- Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu…
- A Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e I…
- No que diz respeito aos deveres do Poder Público sobre a proteção do meio ambien…
- Sobre as formas de reparação do dano ambiental, estabelecidas na legislação vige…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho N…
- O Código Florestal prevê que fica criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âm…
- O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos a…
- Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de …
- A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é…
- A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabele…
- Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e inst…
- Os estudos de base funcionam como um pivô no processo de elaboração de um EIA (E…
- Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá o…
- De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capa…
- A respeito da Lei de Crimes ambientais, lei nº 9.605, no capítulo V, dos crimes …
- Assinale a alternativa INCORRETA. O estudo de impacto ambiental, além de atender…
- Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Códig…
- Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário…
- Analise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental: I. Trata-se de um…
- Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relat…
- O processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela Pr…
- Além das penalidades definidas pelas legislações federais, estaduais e municipai…
- De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contr…
- O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimento…
- O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional …
- Sobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.…
- No caso de um animal sofrer um acidente em um trecho de rodovia do estado do Par…
- A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:…
- Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Com…
- De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, em área…
- Conforme a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, i…
- A crescente concentração de gases de efeito estufa na atmosfera impulsiona a nec…
- Segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012, considera-se Área …
- Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio da Política Nacional d…
- Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a …
- O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução…
- Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue …
- De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Perma…
- A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação d…
- Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferente…
- Uma empresa obteve Licença Prévia (LP) para a instalação de uma unidade industri…
- A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fu…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como atribuições: o estabel…
- Para os licenciamentos de energia determinados através da Resolução Conjunta SEM…
- Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidad…
- São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso…
- A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação …
- Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Códig…
- A sociedade empresária Alfa protocolou junto ao órgão estadual competente pedido…
- De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades d…
- Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens …
- Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes…
- Conceitue a Nota Técnica sobre a RedeZEE - SP 2022, para apontar a alternativa i…
- De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2009 (Art. 16º), uma área de pequena extens…
- A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas…
- Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativa…
- Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Fe…
- Toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um plano de manejo, que deve ser elabo…
- Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as Unidades de Conservação de…
- A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instru…
- Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinár…
- Sobre a reparação de danos ambientais no âmbito da jurisprudência dos Tribunais …
- No tocante à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta.…
- Através da regulamentação dos procedimentos administrativos e dos critérios técn…
- O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Di…
- Ao definir o prazo de validade da Licença de Operação, o Estado de São Paulo con…
- Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão…
- A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes am…
- Conforme o Decreto n.º 66508, de 15 de fevereiro de 2022, a PEAPO será implement…
- O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambienta…
- A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamen…
- In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma ce…
- De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a impo…
- O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independen…
- Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença. Para efeito desta …
- A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo …
- A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabeleceu…
- De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento am…
- O Licenciamento Ambiental é considerado:…
- No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305…
- Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambient…
- A Resolução CONAMA 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados…
- Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque…
- Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pe…
- A licença ambiental é um ato administrativo de caráter…
- Um projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) foi…
- Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004, no que se refer…
- No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, …
- Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vege…
- Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) al…
- Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe …
- Qual desses órgãos não constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA:…
- Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos instrumentos da…
- Analise os itens a seguir e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Depend…
- Segundo a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nat…
- “Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado p…
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e …
- Qual é o principal papel das unidades de conservação no Brasil, de acordo com o …
- Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item s…
- O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia L…
- A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimiz…
- Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se …
- O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento …
- A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle …
- A Lei nº 12.305/2010 é uma legislação de extrema importância no contexto ambient…
- Nos termos do Decreto nº 51.761/2014, sobre a Fundação Estadual de Proteção Ambi…
- Com relação ao licenciamento ambiental de uma obra, avalie as afirmativas a segu…
- As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com ca…
- Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural, precisa fazer uso de …
- De acordo com o Decreto n.º 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o…
- A Constituição Federal trouxe um rico capítulo dispondo sobre a proteção ao meio…
- Determinada pessoa jurídica de direito privado descumpriu norma administrativa d…
- Assinale a opção que, de acordo com o Decreto n.º 7.830/2012, corresponde à área…
- As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
- O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na imp…
- De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços…
- No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamen…
- A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo de avaliação técnica e cien…
- Segundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preserva…
- Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resoluçã…
- Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei nº 6.938/1981, assinal…
- A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteç…
- Segundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direito…
- O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d' água natural…
- A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrize…
- Sobre o licenciamento ambiental, a Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que:…
- O Diretor executivo de uma empresa agropecuária ordenou a seu subordinado que de…
- A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo so…
- A respeito do controle da origem, do transporte e armazenamento de produtos flor…
- Considere as seguintes assertivas. I A incerteza de conhecimentos científicos, l…
- Com base na Resolução SMA (SEMIL) SP nº 07/2017, que trata da compensação ambien…
- Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue …
- Em matéria de responsabilidade por dano ambiental, analise as afirmativas a segu…
- Em 1987, no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Amb…
- A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíd…
- Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, confo…
- Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambien…
- Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, são objetivos da Política N…
- O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilid…
- No licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia NÃO pode ser s…
- Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais …
- De acordo com a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225…
- Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, pa…
- Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de muda…
- Sobre a gestão integrada de recursos naturais, considerando os preceitos de sust…
- Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes …
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da ár…
- Consta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005: Con…
- Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como…
- De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atuali…
- Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:…
- A Lei nº 13.576/17 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio),…
- Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA identificaram que a empresa…
- A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja elaborado um documento ou um c…
- Analise os itens abaixo acerca de intervenções consideradas como sendo de impact…
- A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e apl…
- De acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:…
- Trata-se de objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos o processo de redu…
- Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly …
- Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorg…
- Ainda conforme a Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de v…
- Considerando a Resolução Conama 01/1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADE…
- As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795…
- Qual órgão é responsável pela fiscalização e regulamentação ambiental em nível m…
- A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação…
- Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimen…
- A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do…
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área local…
- Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), considerando as cate…
- A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de á…
- As restrições para a emissão de informação de corte com declaração de origem par…
- Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, está CORRETO o …
- A Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 es…
- Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do …
- Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo…
- Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre …
- Considerando o Art.4º da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que …
- De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológica…
- A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da instituição da Política Nacion…
- A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar determinado agrotóxi…
- A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições deco…
- Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, to…
- Considerando-se o que determina a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 20…
- A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define…
- O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para t…
- Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, que trata do Código Flore…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei de crimes ambientais, matar, p…
- Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Naci…
- João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa,com vontade livre e con…
- A lei que instituiu a PNPSA prevê, expressamente, que deverão integrar-se a ela…
- A titularidade do serviço público de saneamento básico será…
- O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de comba…
- De acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de …
- Em matéria referente ao meio ambiente, no tocante à responsabilidade civil, é co…
- A Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (S…
- A Lei 12.651/12, também conhecida como novo “Código Florestal”, estabelece norma…
- No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, in…
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.93…
- Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrati…
- O Licenciamento Ambiental - "procedimento administrativo destinado a licenciar a…
- De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabili…
- Amparado na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 – os quais versam sobre…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97, estabe…
- Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período m…
- De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze ter…
- De acordo com a Resolução Conama 498/2020, que define critérios e procedimentos …
- Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacio…
- São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, exceto:…
- A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d…
- Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováv…
- Assegurado na legislação ambiental, assinale a alternativa que apresenta como ma…
- No contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de a…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobr…
- O capítulo 1 do Decreto n° 6.514/2008 trata das condutas infracionais ao meio am…
- A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áre…
- Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental é urgente e impres…
- Estabelecer diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gestão Integra…
- De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código F…
- Em todo o mundo, observa-se o crescimento dos desastres, tanto os naturais quant…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/R…
- A resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, dispõe sobre conceitos, sujeição, e pro…
- De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________ autoriza …
- Os “processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou s…
- Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria amb…
- A Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações (Política Nacional de Resíduos Sólid…
- A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamen…
- Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com …
- Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de …
- A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos…
- Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso …
- De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assert…
- Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de…
- De acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumen…
- A implementação de Estações Ecológicas deve seguir diretrizes rigorosas estabele…
- A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão…
- João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tra…
- A elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degra…
- Conforme dispõe o Código Florestal, nos casos dos reservatórios artificiais de á…
- Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:…
- À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), …
- A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um processo que exige …
- Suponha que a empresa Mais Minérios produz resíduos sólidos de mineração, que sã…
- O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da…
- João, motorista da sociedade empresária Beta, transportava, em caminhão alugado,…
- Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e …
- À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Pol…
- Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/200…
- Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade …
- Assinale corretamente, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta um objet…
- Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das…
- A série ISO 14000 é um conjunto de normas para a gestão ambiental de empresas. O…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio …
- Com base no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assinale a alternativa …
- Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale…
- Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade am…
- A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores …
- Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre…
- A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.…
- Tomando por base a Resolução SEDEST nº 59/2019 que estabelece condições e critér…
- Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Co…
- Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Toda outorga…
- A lei de crimes ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriu…
- Baseando-se no Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e suas pr…
- Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 7º e 8º da Lei Nº 12.6…
- De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade,…
- Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981),…
- De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da …
- João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambie…
- Com base nas disposições da Lei nº. 9.605/1998, em relação às sanções penais e a…
- Segundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a col…
- A Secretaria de Meio Ambiente de Assis Brasil planeja implantar um programa de r…
- De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, a respeito do Cadastr…
- O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos preceitos estabele…
- Segundo a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, a respeito da devolução das embalagen…
- A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras p…
- De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, os responsáveis lega…
- Segundo a Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007, são alguns dos objetivos fun…
- A Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM estabelece os procedimentos de remediação…
- Com base nas disposições da Lei nº 10.700/2011, o ruído ambiental é um som que o…
- A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Polí…
- Considere o texto a seguir: Área de Preservação Permanente é a área ____________…
- A sociedade empresária XYZ busca instalar empreendimento no Município Alfa, no â…
- Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, (Lei de Crimes Ambi…
- A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de novembro de 2019, estabelece normas …
- Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir. Para efeitos da refer…
- A discussão acerca da litigância climática tem crescido no mundo em conjunto com…
- Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo me…
- Com base na Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece os limites máximos de …
- Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem …
- Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. Por meio de …
- As áreas contaminadas são objetos de interesse da Política Nacional de Resíduos …
- À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil a…
- Marque a alternativa correta, com relação aos crimes ambientais:…
- No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte…
- Considerando-se as Diretrizes da UICN CSE sobre conflitos e coexistência entre h…
- Em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada em imóvel rural, constat…
- Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe s…
- Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006. …
- A classificação dos Resíduos da construção Civil foi objeto de análise por parte…
- Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de proteção de áre…
- Considere que João requereu ao órgão competente a licença ambiental necessária p…
- Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto …
- A Resolução SEDEST n° 051/2019, de 15 de julho de 2019, estabelece normas e crit…
- De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), área …
- Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007. “Art. 1…
- A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões …
- O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como obje…
- Em se tratando do Planejamento da Lei Federal 11.445/2007, os planos de saneamen…
- No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstr…
- No que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), assinale…
- Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o…
- Segundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera como área de reserva lega…
- Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades les…
- Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga de…
- Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infra…
- O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular si…
- Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale …
- As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental es…
- É comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para pre…
- Sobre as obrigações ambientais e a responsabilidade civil por danos ao meio ambi…
- José integra a terceira geração da família Silva que trabalha com pesca artesana…
- Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instr…
- Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental…
- A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em pr…
- Com relação ao EIA/RIMA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a altern…
- No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte…
- Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria a…
- Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e n…
- As áreas em florestas tropicais com excepcional concentração de espécies e nívei…
- Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7…
- Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, identifique a …
- A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de ____…
- O Decreto-Legislativo nº 136/20 aprova certo instrumento internacional sobre rec…
- A Unidade de Conservação Alfa integra o grupo das Unidades de Proteção Integral …
- Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/…
- Julgue os itens a seguir sobre responsabilidade pelo dano ambiental em conformid…
- Qual é a função principal da zona de amortecimento em uma unidade de conservação…
- O processo de licenciamento de uma obra poderá exigir estudos e licenças complem…
- A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima …
- Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as Uni…
- Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, para construi…
- A Lei Federal 9.433/97 em seu Art. 19. relata que a cobrança pelo uso de recurso…
- De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, referente à delimitação de Área…
- No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu…
- Roberto Flávio comercializou uma substância tóxica à saúde humana para ganhar um…
- A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013, aprova e estabelece os critério…
- Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Naci…
- O direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princ…
- Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos. A prevenção …
- A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambie…
- Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidad…
- Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Am…
- João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consisten…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasile…
- O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, …
- Em relação à competência dos entes federados em matéria de supressão de vegetaçã…
- O Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma Unidade de Conse…
- No que tange à proteção de espécies ameaçadas de extinção, é/são atribuição(ões)…
- SEGUNDO AS TESES JURÍDICAS FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA VIA DO R…
- De acordo com a Resolução 01 de 1986 do CONAMA os impactos ambientais podem afet…
- Analise as assertivas e responda. I – Educação básica. II – Educação superior. I…
- No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica correta…
- A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante …
- Considere as definições abaixo: I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileir…
- O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de…
- O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previ…
- A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para…
- De que trata o decreto Estadual nº 30.443, de 20 de setembro de 1.989?…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a socied…
- No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item…
- O inciso IV, do artigo 3°, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institu…
- Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a e…
- O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao m…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respei…
- A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentad…
- A Lei Nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d…
- De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sa…
- Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Naciona…
- O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, e…
- Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa c…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretriz…
- Nos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e id…
- Com relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, anal…
- A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Cons…
- Segundo a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a…
- Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgota…
- A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.…
- Atribua (C) para certa e (E) para errada às assertivas, depois assinale a altern…
- Conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 5/2010, que diz respeito a procedimento…
- De acordo com a NBR ISO 14001, assinalar a alternativa CORRETA:…
- A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deli…
- Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações g…
- Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar …
- Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobr…
- A Lei nº 11.445/2007 institui como diretrizes para a prestação dos serviços públ…
- Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transpor…
- Considera-se “Saneamento Básico” o conjunto de serviços públicos, entre outros, …
- Considerado um requisito para a obtenção de crédito e seguro agrícola, o Cadastr…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Política Nacio…
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparênc…
- A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvage…
- O Estado Beta permitiu a flexibilização de ocupação antrópica em Áreas de Preser…
- Sobre o meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são considera…
- São considerados resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece o código de cores para a diferen…
- Em importante julgamento em matéria ambiental, o Supremo Tribunal Federal analis…
- O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estiverem su…
- De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a alternativa INCORRETA.…
- De acordo com a Resolução Conama nº 316/2002, que dispõe sobre procedimentos e c…
- O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Inte…
- De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca p…
- A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, é conhecida como o novo Código Florestal…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é u…
- A Lei nº 12.351/2010 estabeleceu o regime de partilha para as áreas não concedid…
- É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto na seguinte situação:…
- A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Na…
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambienta…
- A sociedade empresária Beta implantou um loteamento irregular no Município Alfa,…
- Pode ser compreendido como a proteção da natureza de forma que ela seja intocáve…
- Determinado órgão ambiental, no exercício de sua atividade fiscalizatória, apree…
- Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que apresent…
- A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale …
- O ______________________ e respectivo _________________________, instituído pela…
- Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, em re…
- Em relação à Lei Federal nº 12.651 /2012 (Novo Código Florestal), assinale a afi…
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e …
- Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que…
- A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece instrumentos de gestão para a co…
- O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambi…
- Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a …
- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos…
- A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um ri…
- O texto a seguir pertence a qual seção na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605…
- Qual a Instituição Brasileira, em âmbito federal, que monitora a quantidade de á…
- Assinale a alternativa que NÃO indica um dos objetivos da Política Nacional de R…
- Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA, n…
- De acordo com decisão já proferida pelo STJ, “décadas de uso ilícito da propried…
- Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levand…
- João, empresário, é proprietário de dois imóveis rurais, em diferentes locais. O…
- Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devi…
- De acordo com a Portaria MMA n.º 43, de 2014, que institui o Programa Nacional d…
- Julgue o item seguinte, acerca do uso sustentável da biodiversidade da Amazônia …
- De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternati…
- A execução de qualquer obra de infra-estrutura energética, fica sujeita, dentre …
- De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa cor…
- Criado pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990 para s…
- De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Na…
- Guilherme realizou supressão vegetal ilegal em Área de Preservação Permanente no…
- Considerando a Lei Nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção…
- A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86 estabelece …
- No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueir…
- Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual c…
- A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De a…
- Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou…
- A empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em su…
- Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóv…
- A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegeta…
- Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.4…
- De acordo com a Portaria FEPAM nº 12/2020, que altera a Portaria FEPAM nº 87/201…
- A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) é a…