Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis. Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente:
- A)não poderá, em qualquer hipótese, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos nessa resolução;
Incorreta. A norma admite, excepcionalmente e com requisitos, autorização de lançamento acima de determinados padrões; por isso o "em qualquer hipótese" torna a alternativa falsa.
- B)exigirá, em todos os processos de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade, a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor;
Incorreta. O estudo de capacidade de suporte não é exigido em todos os licenciamentos de qualquer empreendimento ou atividade; a formulação é absoluta demais.
- C)poderá, a qualquer momento, exigir a melhor tecnologia disponível para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo curso de água superficial, mediante fundamentação técnica;
Correta. O órgão ambiental pode exigir, a qualquer momento, a melhor tecnologia disponível para tratamento dos efluentes, compatível com o curso de água e mediante fundamentação técnica.
- D)permitirá, nas águas de classe especial, o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes;
Incorreta. águas de classe especial possuem proteção reforçada; não se permite lançamento de efluentes ou disposição de resíduos poluentes nessa forma ampla.
- E)autorizará, no controle das condições de lançamento, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
Incorreta. Para fins de controle das condições de lançamento, não se admite misturar efluentes com águas de melhor qualidade apenas para diluição antes do lançamento.
Gabarito: C
Nas regras de lançamento de efluentes, o órgão ambiental competente pode impor condições mais restritivas e exigir melhor tecnologia disponível para tratamento, desde que haja fundamentação técnica e compatibilidade com as condições do corpo hídrico receptor. Também há hipóteses excepcionais de autorização de lançamento acima de certos padrões, e é vedada a diluição artificial com águas de melhor qualidade apenas para cumprir limite de lançamento.