A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) é a referência mais importante na proteção ambiental e tem como objetivo geral
- A)preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente.
Está correta porque expressa a ideia central do objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente: preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente.
- B)manutenção e desenvolvimento do meio ambiente.
Está errada porque "manutenção e desenvolvimento do meio ambiente" não é a formulação legal do objetivo geral da lei.
- C)preservação, padronização e regulamentação do meio ambiente.
Está errada porque a lei não fala em padronização e regulamentação como objetivo geral da política ambiental.
- D)manutenção e sustentabilidade ambiental.
Está errada porque "manutenção e sustentabilidade ambiental" é expressão genérica e não corresponde ao texto da Lei nº 6.938/1981.
Gabarito: A
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei nº 6.938/1981, é uma das bases do Direito Ambiental brasileiro. Ela organiza a atuação do Poder Público e define objetivos, princípios, instrumentos e o SISNAMA, que é o sistema responsável por articular os órgãos ambientais em nível federal, estadual e municipal. Quando a lei fala do objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, ela não usa uma linguagem genérica do tipo "desenvolver" ou "padronizar". O texto legal é bem direto: a finalidade é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, com o objetivo de assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Na questão, a alternativa correta é a letra A porque é a que mais se aproxima do núcleo do objetivo legal da lei, trazendo a ideia de preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente. É exatamente essa lógica de proteção ambiental ativa: não basta evitar o dano, é preciso também melhorar e recuperar o que já foi degradado. As demais alternativas tentam confundir você com expressões bonitas, mas sem respaldo na lei. Em concurso, vale mais a fórmula da norma do que a frase com cara de "bonita no papel". Aqui, a banca quer ver se você reconhece a essência da Lei 6.938/1981 e seu foco na qualidade ambiental.