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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

No que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.985/2000.

Gabarito: A

O SNUC, previsto na Lei n. 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Essa divisão é a chave da questão, porque a banca adora trocar a finalidade de um grupo pelo outro e ver quem cai na pegadinha. No grupo de Uso Sustentável, o foco é conciliar conservação com utilização controlada dos recursos naturais. É exatamente aí que entra a floresta nacional, que a lei coloca expressamente nesse grupo, no art. 14, inciso IV, ao lado de outras como APA, ARIE, RDS e RPPN. Por isso, a alternativa A está correta. A floresta nacional é uma unidade de uso sustentável, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, com destaque para a exploração de recursos madeireiros de forma compatível com a conservação. As demais alternativas erram a classificação ou simplificam demais a finalidade legal. Em prova, pense assim: se a questão falar em preservação mais rígida, sem uso direto, você está no grupo de Proteção Integral; se falar em compatibilizar uso e conservação, você está no de Uso Sustentável.

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