A inobservância das disposições contidas no Regulamento do SIMAE/SC sujeita o infrator à notificação e imposição de penalidades, sendo elas sanções pecuniárias, interrupção do fornecimento de água, quando for o caso, e comunicação à autoridade policial quando a infração representar lesão aos cofres públicos. Segundo o regulamento supracitado, as infrações podem ser classificadas como graves, médias e leves, todas passíveis de sanção pecuniária. Nesse sentido, nos termos do regulamento do órgão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando a natureza de cada infração descrita. Coluna 1 1. Grave. 2. Média. 3. Leve. Coluna 2 ( ) Plantar árvores em locais que possam danificar as tubulações de água e de esgoto, devendo ser removidas, com as devidas licenças, se necessário, as que se encontrarem nessas condições, após notificação. ( ) Não possuir caixa de gordura de esgotos instalada no imóvel. ( ) Alterar a posição do hidrômetro, de forma que a leitura por ele apresentada não seja fidedigna. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 2 – 3.
Errada, porque inverte a classificacao das condutas e deixa a adulteracao do hidrômetro sem a gravidade que ela exige.
- B)3 – 2 – 1.
Errada, pois coloca a conduta mais grave como leve e bagunca toda a graduacao prevista no regulamento.
- C)2 – 1 – 3.
Errada, porque a falta de caixa de gordura nao costuma ser classificada como grave, e a ordem apresentada nao corresponde ao regulamento.
- D)2 – 3 – 1.
Certa, pois a plantacao que ameaca tubulacoes e media, a ausencia de caixa de gordura e leve, e a adulteracao do hidrômetro e grave.
- E)1 – 3 – 2.
Errada, porque atribui grau incompatível à conduta de menor potencial e nao respeita a hierarquia entre irregularidade, risco e fraude.
Gabarito: D
A questão trata de classificacao de infracoes administrativas previstas no regulamento do SIMAE/SC, que separa as condutas em graves, medias e leves, com reflexo direto na penalidade aplicada. Aqui o macete e olhar o potencial de prejuizo e de fraude: quanto mais a conduta compromete a medicao, a seguranca do sistema ou o erario, mais grave ela tende a ser. No primeiro item, plantar arvores em locais que possam danificar tubulacoes de agua e esgoto e uma infracao media, porque a conduta cria risco de dano à infraestrutura, mas ainda admite regularizacao apos notificacao e eventual remocao da vegetacao. No segundo, nao possuir caixa de gordura instalada no imovel e infração leve, pois e uma irregularidade sanitaria de menor potencial ofensivo, normalmente corrigivel sem a mesma gravidade de uma fraude ou de um dano direto ao sistema. No terceiro, alterar a posicao do hidrômetro para tornar a leitura nao fidedigna e infracao grave, porque aqui voce tem adulteracao com finalidade de falsear o consumo e, em regra, causar prejuizo ao servico e aos cofres publicos. Por isso, a sequencia correta e 2 - 3 - 1, que corresponde à alternativa D.