De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze termos utilizados para aplicação dessa resolução. A respeito destes termos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental. ( ) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental-EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros. ( ) Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, V, V
Errada, porque os itens 1 e 3 trocam licenciamento com licença ambiental.
- B)F, V, F
Certa, pois o primeiro e o terceiro itens são falsos e o segundo é verdadeiro.
- C)F, F, V
Errada, porque o segundo item está correto e não pode ser marcado como falso.
- D)V, F, F
Errada, porque o primeiro item é falso e o segundo é verdadeiro.
- E)V, V, F
Errada, porque o terceiro item não é verdadeiro e o segundo não é falso.
Gabarito: B
A questão cobra a diferença clássica entre licenciamento ambiental, licença ambiental e estudos ambientais. Em prova, essa tríade costuma virar uma pequena armadilha: o licenciamento é o procedimento administrativo; a licença é o ato administrativo final; e os estudos ambientais são os documentos técnicos que dão suporte à análise do pedido. No primeiro item, a banca trocou os conceitos. O texto descreve a licença ambiental, porque fala em ato administrativo que fixa condições, restrições e medidas de controle. Já o licenciamento é o caminho, o processo, não o ato final. Por isso, o item fica falso. No segundo item, a definição de estudos ambientais está bem alinhada com a ideia normativa: são todos os estudos relativos aos aspectos ambientais do empreendimento, usados como subsídio para a licença ou autorização, como EIA/RIMA, RAP, PCA, PRAD, PGRS e outros. Então, verdadeiro. No terceiro item, a confusão se repete ao contrário. A descrição traz exatamente a ideia de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental analisa e decide sobre localizar, instalar, ampliar e operar a atividade. Isso é licenciamento ambiental, não licença ambiental. Logo, o item também é falso. Assim, a sequência correta é F, V, F, que corresponde à alternativa B.