De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. A prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a área de atuação abranja mais de um município.
- C)Certo
Incorreta: a lei admite regionalização com apenas um componente.
- E)Errado
Correta: o enunciado restringe indevidamente o conceito legal.
Gabarito: E
A prestação regionalizada pode envolver um ou mais componentes do saneamento básico, desde que organizada em região que abranja mais de um município. A existência de apenas um componente não descaracteriza a regionalização.