Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.
- C)Certo
Correta: a Lei das Águas condiciona a outorga às prioridades dos planos.
- E)Errado
Incorreta: a prioridade do plano é parâmetro obrigatório para a outorga.
Gabarito: C
A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve observar as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.