A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De acordo com a legislação que trata da proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades. Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas para o Poder Público.
- A)A preservação das nascentes dos cursos d’água e do meio ambiente é responsabilidade exclusiva das concessionárias de energia elétrica.
Incorreta: preservação de nascentes e meio ambiente não é exclusiva de concessionárias.
- B)As bacias hidrográficas são consideradas unidades básicas para o planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.
Correta: bacias hidrográficas são unidades básicas de planejamento ambiental.
- C)Fomentar a produção de sementes e mudas de essências exóticas.
Incorreta: a lei estimula conservação e recursos naturais, não simplesmente essências exóticas.
- D)O Poder Público é responsável por desenvolver programas de educação ambiental apenas em escolas e universidades.
Incorreta: educação ambiental não se limita a escolas e universidades.
Gabarito: B
Na política agrícola, a proteção ambiental usa a bacia hidrográfica como unidade básica de planejamento do uso, conservação e recuperação de recursos naturais. Essa visão integra solo, água, vegetação e atividades produtivas em um mesmo recorte territorial.