A Lei Nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em 2020, um distrito industrial construiu, instalou e iniciou a operação de uma estação de tratamento de esgotos industriais no território nacional sem obter as licenças ambientais. O ato de construir, instalar e operar sem licença foi considerado correto pelo empreendedor porque a referida estação é um equipamento de controle ambiental. Ao praticar esse ato o empreendedor:
- A)não está cometendo um crime;
Errada: há crime ambiental mesmo sendo equipamento de controle ambiental.
- B)está cometendo um crime contra o ordenamento urbano;
Errada: não se trata de crime contra o ordenamento urbano.
- C)está cometendo um crime da poluição e outros crimes ambientais;
Correta: é crime de poluição e outros crimes ambientais.
- D)está cometendo um crime contra a flora;
Errada: o enquadramento não é crime contra a flora.
- E)está cometendo um crime contra a fauna.
Errada: o enquadramento não é crime contra a fauna.
Gabarito: C
Construir, instalar ou fazer funcionar obra, serviço ou estabelecimento potencialmente poluidor sem licença configura o crime do art. 60 da Lei n.º 9.605/1998, inserido na seção de poluição e outros crimes ambientais.