No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. É uma conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.
- A)EAP (Estudo Ambiental Preliminar)
Errada, porque o Estudo Ambiental Preliminar é uma etapa inicial de análise, mas não é o documento de divulgação pública das conclusões do EIA.
- B)PCA (Plano de Controle Ambiental)
Errada, porque o Plano de Controle Ambiental trata de medidas de controle e mitigação, não de comunicação simples dos impactos ao público.
- C)EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
Errada, porque o Estudo de Impacto de Vizinhança é ligado ao Estatuto da Cidade e ao impacto urbano local, não ao resumo do EIA.
- D)RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)
Certa, porque o Relatório de Impacto Ambiental é a síntese do EIA em linguagem clara, voltada à população e ao controle social.
- E)PGR (Plano de Gerenciamento de Risco)
Errada, porque o Plano de Gerenciamento de Risco serve para prevenção e resposta a riscos, não para apresentar as conclusões do EIA em linguagem acessível.
Gabarito: D
No licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o estudo técnico mais completo, feito para avaliar os impactos relevantes de uma obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Mas o EIA, por si só, não é feito para o grande público. Quem traduz esse conteúdo para uma linguagem simples e clara é o RIMA, o Relatório de Impacto Ambiental. O RIMA funciona como a "versão para a sociedade" do EIA. Ele deve trazer, de forma objetiva, as vantagens e desvantagens do projeto, os impactos ambientais previstos, as medidas mitigadoras e as alternativas analisadas. A ideia é que qualquer pessoa consiga entender o que está em jogo, sem precisar ser especialista em engenharia ambiental ou direito administrativo. Isso está em linha com a lógica da Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e com a Resolução CONAMA 01/1986, que detalha o EIA/RIMA. Em prova, a palavra-chave costuma ser exatamente essa: linguagem simples, objetiva e acessível à população. Quando aparecer essa descrição, pense no relatório que resume e comunica o estudo. Por isso, o gabarito é a alternativa D. O documento pedido é o RIMA, porque ele apresenta as conclusões do EIA de modo compreensível e permite o controle social do licenciamento ambiental.