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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, acerca do uso sustentável da biodiversidade da Amazônia brasileira. As unidades de conservação de proteção integral na Amazônia possuem restrições ao uso dos recursos naturais, permitindo somente o extrativismo pelos povos tradicionais. A RESEX do Alto Juruá (Acre) se enquadra nessa categoria; lá são realizadas a caça, a pesca, a agricultura familiar e a produção de borracha.

Gabarito: E

Reserva extrativista é unidade de conservação de uso sustentável, não de proteção integral. A RESEX Alto Juruá permite atividades tradicionais compatíveis com o plano de manejo justamente por pertencer ao grupo de uso sustentável.

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