A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
- A)Lei Federal nº 12.651/2012.
Errada, porque a Lei nº 12.651/2012 é o novo Código Florestal, não a lei do SNUC.
- B)Lei Federal nº 9.605/1998.
Errada, porque a Lei nº 9.605/1998 trata dos crimes ambientais e das sanções penais e administrativas.
- C)Lei Federal nº 9.433/1997.
Errada, porque a Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, não o sistema de unidades de conservação.
- D)Lei Federal nº 6381/2001.
Errada, porque a Lei nº 6.381/2001 não é a norma que institui o SNUC.
- E)Lei Federal nº 9.985/2000.
Certa, porque a Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Gabarito: E
O SNUC é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criado para organizar e padronizar as áreas protegidas no Brasil, como parques, reservas e estações ecológicas. A ideia é simples: definir quais espaços têm proteção especial, como podem ser usados e quem faz a gestão dessas áreas. A lei que institui esse sistema é a Lei Federal nº 9.985/2000. É ela que traz as regras do SNUC, divide as unidades de conservação em dois grandes grupos - proteção integral e uso sustentável - e estabelece critérios de criação, implantação e administração dessas áreas. Então, quando a questão pergunta qual lei institui o SNUC, o caminho é direto: 9.985/2000. As outras leis citadas tratam de temas ambientais diferentes, mas não criaram o sistema de unidades de conservação. Em prova, vale guardar essa associação quase como um atalho mental: SNUC = Lei 9.985/2000. É o tipo de detalhe que banca adora cobrar de forma seca, sem muita conversa, porque parece simples - e exatamente por isso muita gente escorrega.