Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. III. O enquadramento dos corpos de água em órgãos, segundo os usos irrelevantes da água. IV. A cobrança apenas pelo uso indevido de recursos hídricos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva II também é objetivo da política.
- B)Apenas II.
Incorreta. A assertiva I também é objetivo da política.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III está errada: o enquadramento considera usos preponderantes e é instrumento.
- D)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- E)Apenas III e IV.
Incorreta. III e IV estão erradas.
Gabarito: D
A Política Nacional de Recursos Hídricos busca a utilização racional e integrada da água, inclusive para transporte aquaviário, e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos. Enquadramento de corpos de água e cobrança são instrumentos, e não têm a redação distorcida das assertivas III e IV.