Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. III. quando a pesca for realizada mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. É correto o que se afirma em:
- A)Apenas II.
Incorreta: I também está correta.
- B)Apenas II e III.
Incorreta: III é falsa.
- C)Apenas III.
Incorreta: III é falsa e não é a única.
- D)Apenas I e II.
Correta: apenas I e II são hipóteses de exclusão do crime.
- E)I, II e III.
Incorreta: III descreve conduta criminosa.
Gabarito: D
A Lei de Crimes Ambientais prevê que não é crime o abate em estado de necessidade para saciar a fome e quando o animal for nocivo, assim caracterizado pelo órgão competente. Pesca com explosivos é crime, não exceção lícita.