Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa que complete a lacuna do texto. A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.
- A)02
Incorreta. A revisão não é bienal.
- B)03
Incorreta. A periodicidade não é de 3 anos.
- C)05
Incorreta. A periodicidade não é de 5 anos.
- D)10
Correta. O prazo de revisão é de 10 anos.
- E)15
Incorreta. A periodicidade não é de 15 anos.
Gabarito: D
O ZEE-SP é instrumento de planejamento territorial e ambiental do Estado de São Paulo. O Decreto 66.002/2021 prevê sua revisão periódica a cada 10 anos, alinhada à Lei estadual 13.798/2009.