Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007. “Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.” (IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)transporte / armazenamento
Correta, porque a Portaria IAP n° 120/2007 prevê o controle do transporte e do armazenamento de produtos de origem florestal nativa.
- B)produto / comercialização
Errada, pois a norma não fala em controle de produto e comercialização, mas em transporte e armazenamento.
- C)local / qualidade
Errada, porque local e qualidade não correspondem ao texto legal da portaria.
- D)carregamento / descarga
Errada, já que carregamento e descarga não são os termos usados no dispositivo citado.
- E)Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
Errada, porque traz a definição de Reserva Legal, que é um tema diferente e não completa a lacuna do artigo.
Gabarito: A
O Documento de Origem Florestal (DOF) é o instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos de origem florestal nativa, funcionando como uma espécie de “RG da madeira” durante sua circulação. Na prática, ele serve para acompanhar a cadeia produtiva e evitar que madeira, carvão vegetal e outros produtos florestais entrem no mercado sem rastreabilidade. No enunciado, a Portaria IAP n° 120/2007, do Paraná, diz que o DOF foi adotado para o controle do transporte e do armazenamento de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal, no âmbito do Estado. Por isso, as lacunas são preenchidas por “transporte / armazenamento”. Esse tipo de questão costuma cobrar a leitura literal da norma. Aqui, não adianta inventar sinônimos bonitos: a banca quer o texto normativo, do jeitinho que ele aparece. O foco do DOF é justamente dar rastreabilidade à movimentação e à guarda desses produtos, reduzindo fraude e comércio irregular. Então, o gabarito A está correto porque reproduz a finalidade expressa na portaria. Em Direito Ambiental, especialmente em legislação administrativa ambiental, a palavra-chave muitas vezes é a própria letra da norma.