Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos que é
- A)a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Incorreta. Cobrança pelo uso é instrumento distinto da outorga.
- B)o pagamento por serviços ambientais.
Incorreta. Pagamento por serviços ambientais não é a outorga hídrica.
- C)uma medida temporária para regulamentar o uso de recursos hídricos fora da jurisdição.
Incorreta. A outorga não é medida fora da jurisdição.
- D)a licença para intervir na mata ciliar.
Incorreta. Licença para intervir em mata ciliar não é outorga de uso da água.
- E)um ato administrativo de autorização ou concessão de uso da água por determinado tempo, finalidade e condição determinada.
Correta. Define a outorga como ato administrativo de uso condicionado da água.
Gabarito: E
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é ato administrativo que autoriza ou concede o uso da água por prazo, finalidade e condições determinados. Ela não se confunde com cobrança pelo uso nem com licença de intervenção em mata ciliar.