Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. II. Segundo a lei 9.605/98, não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas são falsas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. Ambas contrariam a Lei nº 9.605/1998.
Gabarito: D
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a responsabilidade das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Além disso, a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ambientais.