O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
- A)extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
Errada como resposta: extração de água de aquífero subterrâneo está sujeita a outorga.
- B)lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
Errada como resposta: lançamento de efluentes para diluição, transporte ou disposição final está sujeito a outorga.
- C)derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, mesmo para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou insumo de processo produtivo;
Correta: a alternativa inclui pequenos núcleos populacionais rurais, hipótese que independe de outorga.
- D)aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
Errada como resposta: aproveitamento de potenciais hidrelétricos está sujeito a outorga.
- E)outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Errada como resposta: outros usos que alterem regime, quantidade ou qualidade também dependem de outorga.
Gabarito: C
A outorga alcança captação, extração subterrânea, lançamento de efluentes, aproveitamento hidrelétrico e usos que alterem regime, quantidade ou qualidade da água. Porém a satisfação das necessidades de pequenos núcleos rurais independe de outorga.