O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do Conama
- A)exercer funções de apoio técnico e administrativo ao Ministério do Meio Ambiente.
Incorreta. Apoio técnico e administrativo não é a competência exclusiva indicada.
- B)executar e garantir o cumprimento das políticas e diretrizes governamentais relacionadas ao meio ambiente, atuando de acordo com suas atribuições específicas.
Incorreta. Executar políticas e diretrizes ambientais é função executora, não do Conama.
- C)atuar no poder de polícia ambiental, licenciamento, controle da qualidade ambiental, fiscalização e monitoramento, entre outras ações relacionadas à política ambiental nacional.
Incorreta. Poder de polícia, licenciamento e fiscalização são funções executivas.
- D)estabelecer normas e padrões nacionais para controlar a poluição proveniente de veículos automotores, aeronaves e embarcações, com a audiência dos Ministérios competentes.
Correta. Essa é competência normativa privativa do Conama.
Gabarito: D
Compete ao Conama estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, com audiência dos ministérios competentes. As alternativas restantes descrevem funções administrativas ou executoras de outros órgãos.