Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.
- C)Certo
Errada: o prazo máximo não é de trinta anos e a renovação não é limitada dessa forma.
- E)Errado
Certa: a Lei 9.433/1997 fixa o máximo em trinta e cinco anos, renovável.
Gabarito: E
A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem prazo não excedente a trinta e cinco anos e é renovável, sem limitação legal a uma única renovação por igual período.