Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais. Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos
- A)regulamentar as relações comerciais e ambientais entre países latino-americanos e do Caribe.
Escazú não é acordo comercial.
- B)estabelecer tratados de cooperação militar e de direitos humanos na América Latina e no Caribe.
Não se trata de cooperação militar.
- C)promover a segurança nacional e a defesa dos recursos naturais da América Latina e do Caribe.
Segurança nacional não é seu objetivo central.
- D)fornecer diretrizes para a criação de políticas econômicas, ambientais e de direitos humanos para países latino-americanos e do Caribe.
A formulação é genérica e não identifica o eixo de democracia ambiental.
- E)aumentar a participação pública na tomada de decisões sobre o meio ambiente nos países latino-americanos e do Caribe.
Correta. A participação pública em decisões ambientais é um dos pilares de Escazú.
Gabarito: E
O Acordo de Escazú trata de acesso à informação ambiental, participação pública nos processos decisórios ambientais, acesso à justiça em matéria ambiental e proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe.