Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área.
- C)Certo
Errada: faltam as condições legais para a indenização.
- E)Errado
Certa: o enunciado ampliou indevidamente o direito indenizatório.
Gabarito: E
No Código de Águas Minerais, a indenização ao proprietário depende de ocupação que prive o uso por mais de um mês ou torne o terreno impróprio ao uso anterior; não é exigível a qualquer tempo.