De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta: I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Assinale
- A)se somente os itens I, III e V estiverem corretos.
Errada, porque os itens III e V não são diretrizes do art. 3º, e sim objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- B)se somente os itens II e IV estiverem corretos.
Errada, porque o item I também está correto no art. 3º, então não são apenas II e IV.
- C)se somente os itens I, II e IV estiverem corretos.
Certa, pois os itens I, II e IV reproduzem diretrizes do art. 3º da Lei 9.433/1997.
- D)se somente os itens III e V estiverem corretos.
Errada, porque os itens III e V pertencem ao art. 2º, não ao art. 3º.
- E)se todos os itens estiverem corretos.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: III e V não integram as diretrizes do art. 3º.
Gabarito: C
A Lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas, separa bem duas ideias que a banca adora misturar: os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, no art. 2º, e as diretrizes gerais de ação, no art. 3º. Aqui, a pergunta cobra só o art. 3º, então você precisa olhar com lupa os itens que realmente reproduzem esse artigo. No art. 3º, entre as diretrizes estão: a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, e a adequação da gestão às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões do país. Essas três ideias aparecem nos itens I, II e IV. Já os itens III e V estão fora do art. 3º. O item III fala em utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, o que é linguagem de objetivo da política, não de diretriz. O item V trata do enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes, que também é objetivo da política, e não diretriz. Por isso, o gabarito é a letra C: somente os itens I, II e IV estão corretos. Em prova de concurso, a dica é simples: se o enunciado pedir art. 3º, desconfie de frases sobre "enquadramento", "utilização racional" e "desenvolvimento sustentável", porque elas costumam morar no art. 2º e vêm fantasiadas de artigo errado.