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Direito Ambiental · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assertivas a seguir: I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários. II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial. III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes. IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro. Quais estão corretas?

Gabarito: E

A Resolução CONAMA nº 430/2011 admite que efluentes de serviços de saúde sejam lançados em rede coletora conectada a estação de tratamento, observadas normas da operadora, ou diretamente após tratamento especial. Para emissários submarinos, há exigência de atendimento aos padrões da classe do corpo receptor após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade. A zona de mistura é específica para cada parâmetro.

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