Com base na Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, assinale a opção correta.
- A)É dever dos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio receber de usuários pilhas e baterias usadas, que respeitem o mesmo princípio ativo, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
Correta: corresponde ao dever de recebimento das unidades usadas pelos estabelecimentos que comercializam esses produtos, para posterior repasse aos fabricantes ou importadores, conforme o sistema de gerenciamento ambientalmente adequado da Resolução CONAMA nº 401/2008.
- B)É vedado aos estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias de sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio o recebimento de pilhas e baterias de marcas não comercializadas por eles, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
Errada: a resolução não veda o recebimento por marca não comercializada; o critério relevante é a similitude/característica do produto abrangido, dentro da lógica de devolução e repasse.
- C)Cabe a estabelecimentos que comercializam os produtos abrangidos pela referida resolução promover, semanalmente, a formação e a capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia dessa atividade, a exemplo dos catadores de resíduos, para a destinação ambientalmente adequada de seus produtos.
Errada: a obrigação de promover formação e capacitação não é semanal nem atribuída nesses termos aos estabelecimentos comerciantes.
- D)É permitida a disposição final de baterias chumbo ácido em aterro sanitário bem como a sua incineração.
Errada: a disposição final de baterias chumbo-ácido em aterro sanitário e sua incineração são práticas vedadas pela norma ambiental.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA nº 401/2008 impõe logística reversa para pilhas e baterias: o comércio e a assistência técnica devem receber as unidades usadas com características similares às comercializadas e encaminhá-las aos fabricantes ou importadores. A norma também proíbe descarte inadequado, como lançamento em aterro comum ou incineração de baterias chumbo-ácido.