A lei de crimes ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base na legislação ambiental em vigor, assinale a alternativa correta.
- A)A instalação ou funcionamento não autorizado pelo órgão ambiental competente de atividade potencialmente poluidora, em qualquer parte do território nacional, implica ato típico, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Correta. Reproduz o art. 60 da Lei 9.605/1998: instalacao ou funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem autorizacao/licença tem pena de detencao de um a seis meses, ou multa, ou ambas.
- B)Funcionário público que realiza afirmação falsa ou enganosa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental comete crime contra a Administração Ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, cumulando-se com o embargo da licença.
Incorreta. O art. 66 preve reclusao de um a três anos e multa para funcionario público que faz afirmação falsa ou enganosa em autorizacao/licenciamento ambiental, não detencao nem embargo da licença como pena cumulativa.
- C)A realização de pesca em período de defeso é considerada ato típico passível de detenção de seis meses a um ano e multa.
Incorreta. Pescar em período proibido ou local interditado está no art. 34, com pena de detencao de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente, não de seis meses a um ano e multa.
- D)O crime de caça praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção tem pena de detenção base de seis meses a um ano, devendo esta ser aumentada de um terço à metade, e multa.
Incorreta. A caca irregular tem pena base de detencao de seis meses a um ano e multa, mas a majorante por especie rara ou ameacada e de metade, não de um terco a metade.
- E)Provocar dolosamente incêndio em mata ou floresta implica reclusão de um a quatro anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Incorreta. Provocar incendio em mata ou floresta tem pena de reclusao de dois a quatro anos e multa, não de um a quatro anos ou multa.
Gabarito: A
A Lei 9.605/1998 deve ser cobrada com atencao literal as penas. O art. 60 tipifica construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença/autorizacao ou contra normas legais/regulamentares, com detencao de um a seis meses, ou multa, ou ambas. Nos demais crimes, as alternativas erram a especie de pena, o intervalo ou a majorante.